A Lei de Cotas Étnico-Raciais está prestes a completar 10 anos e pode ser revisada no Senado Federal, causando preocupação entre os estudantes da Universidade Comunitária de Santa Catarina (UFSC). O texto assegura que as universidades federais do país reservem um certo número de vagas para negros, pardos e indígenas, de acordo com o porcentual deste grupo em cada Estado.
De acordo com a Agência Senado, Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), revogar o teor racial das cotas está fora de questão. Ela aponta que o Supremo Tribunal Federal já atestou a constitucionalidade da reserva de vagas e aponta que a Lei de Cotas é uma reparação histórica diante da escravidão e dos efeitos do racismo estrutural.
O SC Acontece foi até a UFSC e conversou com estudantes sobre a possível reformulação da Lei. Confira a matéria completa:
