O Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O objetivo é diminuir a carga tributária do etanol em até R$ 0,40 por litro, no Estado.
A medida provisória prevê que o preço deve baixar apenas a partir de setembro, já no dia 1º . O texto tem vencimento em 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio de revenda do etanol é R$ 4,86. Com a redução o preço médio pode chegar a R$ 4,46 por litro.
Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações, atendendo iniciativa do Governo Federal, aprovada no Congresso Nacional. Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional 123.
O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga ao Estado de São Paulo, até o fim do ano.
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Foto: Pixabey/Reprodução
