Está autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação do transporte público urbano coletivo de passageiros, inclusive, escolares, se necessário, nas eleições em segundo turno, no próximo dia 30 de outubro. Determina ainda, o transporte de linhas especiais para regiões mais distantes de votação. Sendo assim, os municípios que detém o serviço terão que manter a circulação dos coletivos a níveis normais, especificamente no domingo das eleições, gratuitamente. No entanto, está nas mãos dos prefeitos fazerem cumprir a determinação, caso contrário, podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Obviamente, também devem pagar a conta. A decisão foi tomada com base no registro recorde de abstenção verificado no primeiro turno, e que estaria associado às dificuldades de locomoção. O transporte irá beneficiar indistintamente qualquer eleitor. (Foto: Carlos Moura/STF).
Limite de opiniões na TV Jovem Pan
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao aceitar a reclamação do Partido dos Trabalhadores, para limitar as opiniões, principal linha editorial da TV Jovem Pan, instituiu uma censura prévia. Uma decisão que atinge a todos os veículos, que a partir de agora, se sentem intimidados. A emissora está impedida de se manifestar sobre o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por mais que sempre tenha tido base em fatos históricos, reais e documentados pela própria Justiça. Além da censura, ainda houve um pedido de investigação contra o grupo. Em editorial, a Jovem Pan repudiou as decisões impostas pelo TSE, mas que irá cumprir. Destaca o fato de que, “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia, hoje estão atuando para enfraquece-la, e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”. O grupo de comunicação está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podendo falar sobre os fatos envolvendo o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Nota de repúdio
As proibições motivaram uma nota de repúdio da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que se disse preocupada com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa. Repúdio também da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT. Por fim, a decisão do STF no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Concluo dizendo que a radicalização nesse sentido em nada ajuda. Pelo contrário, causa repulsa e posicionamentos mais efetivos a quem direcionar o voto.
Michelle Bolsonaro em Chapecó
A influência do prefeito João Rodrigues (PSD), somada com a deputada federal Caroline De Toni (PL), fez também com que a primeira-dama, Michele Bolsonaro incluísse Chapecó na passagem por Santa Catarina, na próxima segunda-feira (24). Portanto, pela manhã ela estará em Florianópolis, e à noite num grande encontro no ginásio da SER Aurora, em Chapecó, às 19 horas.
