O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) que pede a anulação de votos de 279 mil urnas segundo turno das eleições e multou o partido em R$ 22,9 milhões por conduta de litigância de má-fé.
O partido apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, Moraes pediu então que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.
O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja quitada e a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”.
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