A decisão de criar uma Comissão Especial para analisar a PEC 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), nesta semana, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação, está sendo comemorada. A deputada catarinense Carmen Zanotto (Cidadania/SC), relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. “A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse. (Foto: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados)
Empresário João Amoêdo anuncia desfiliação do partido Novo
O partido Novo foi justamente a legenda que João Amoêdo ajudou a fundar e pela qual foi candidato à presidência da República em 2018. A decisão de deixar o Partido acontece cerca de um mês após Amoêdo ter sua filiação suspensa pela sigla depois de declarar apoio ao presidente eleito Lula (PT) nas eleições deste ano. Ao sair, criticou a sigla, pelo péssimo desempenho eleitoral este ano, e disse que o Novo continua sem esboçar nenhuma iniciativa de mudança. Em uma nota de poucas linhas, a Executiva afirmou que o Partido Novo respeita a trajetória de João Amoêdo e sua participação na história da sigla, mas lamenta profundamente tais declarações graves e infundadas. Infelizmente, por atitudes e palavras como essas, ele se afastou cada vez mais dos princípios, das ideias e das pessoas do partido. Finalizou dizendo que o NOVO é um partido político democrático e sem dono.
Na Serra, Carlos Moisés é homenageado durante assembleia da Amures
A penúltima reunião da Associação dos Municípios da Região Serrana, em Bom Retiro, neste sábado (25), ficou marcada com a entrega do segundo lote de 27 veículos, de um total de 38 adquiridos com recursos da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) com contrapartida do governo do Estado e dos municípios. Marcada também pela presença do governador Carlos Moisés (Republicanos) que, inclusive, foi homenageado pelas ações estruturantes na região, juntamente com a deputada federal pelas inúmeras emendas e ações voltadas ao desenvolvimento regional. O governador Carlos Moisés entregou pessoalmente a cada prefeito da Amures, as chaves dos veículos, contemplando a todos os 18 municípios da Amures.
Equipe de transição de Jorginho Mello recomenda a suspensão de licitações
A recomendação é para que sejam suspensas todas as licitações e ações financeiras que possam gerar obrigações já em 2023. O comunicado foi feito através de ofício encaminhado diretamente ao governador Carlos Moisés (Republicanos), ainda na quarta-feira (23). O documente enviado e assinado pelo ex-prefeito de Luzerna, Moises Diersmann, coordenador da equipe de transição. Ele explicou que a recomendação foi enviada após ter obtido informações de que estão ocorrendo lançamentos de editais de alto valor pelo atual governo. Explicou ainda que, na prática, criar despesas para o ano seguinte é ilegal, conforme a Constituição do Estado.
Moraes exclui PP e Republicanos de multa imposta ao PL
Ao acatar o pedido do Partido Progressistas e do Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial. No conteúdo da petição as agremiações disseram reconhecer o resultado das eleições.
