Na semana que passou, mais precisamente na quarta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 361/2021, que estabelece a concessão de pensão no valor de um salário mínimo a pessoas de baixa renda com autismo de nível 3, o mais severo. Com a decisão, a proposta de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) deverá ser sancionada pelo governador. Caso contrário, voltará ao Legislativo, onde será promulgada pelo presidente da Alesc. Não sei quais foram os argumentos encontrados pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), para ter rejeitado um projeto de enorme benefício a uma parcela da sociedade. A derrubada do veto foi uma vitória, e se fez sim, justiça social, conforme disse o autor do projeto, o deputado Dr. Vicente. A proposta altera a lei estadual 17.428/2017, incluindo o autismo de nível 3, considerado o mais severo, no rol de doenças por deficiência cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado. Deixo aqui o meu registro. (Foto: Agência Alesc)
Futuro ministro-chefe da Casa Civil de Lula confirma a criação de 37 ministérios
Diariamente vasculho os principais campos da política, em busca de temas relevantes, sejam eles locais, regionais, estaduais ou nacionais. Num deles, neste sábado, 17, observei que o Portal Agência Brasil trouxe uma reportagem a respeito dos planos do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro. A impressão que deixa, é exatamente o fato de que parece não haver preocupação com o povo, com a Nação, e sim, somente com interesses próprios. Sendo assim, o governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista, anunciou que o governo de Lula terá 37 ministérios. Foi durante reunião em Brasília, com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. Ele argumenta, o que é difícil acreditar, de será apenas um desmembramento de ministérios e de que não haverá ampliação de cargos, e sim uma redistribuição das funções. Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários.
Benefício a Cabral
Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado nesta segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar. Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão. Homens como Cabral tem a benevolência da justiça, enquanto outros estão sendo presos apenas por expressar opinião.
