A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (20), o texto-base do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), por 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário na manhã desta quarta-feira, 21, quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto. Será então, a conclusão da votação, em primeiro turno, da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Depois estará carimbada a autorização para começar a “festa” com o dinheiro público, e com o aval da maioria dos nossos representantes no parlamento, e com voto de catarinenses, inclusive. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por outro lado, Senado aprova a PEC da Enfermagem
Os enfermeiros que durante a pandemia trabalharam para salvar vidas, finalmente receberam o reconhecimento do Congresso Nacional. Nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição referente ao piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Senado, em dois turnos. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação no Congresso Nacional. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.
Agora cabe ao STF reverter o bloqueio
A expectativa é de que o bloqueio no Supremo Tribunal Federal (STF) se reverta. Os senadores foram unânimes em reforçar o pedido para que a Corte, em especial o relator do voto, ministro Luís Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. Para eles, a PEC atende aos questionamentos feitos na ação. Vale lembrar que a Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. (Fonte: Agência Senado)
Debiase para a Secretaria de Comunicação
Circula na mídia o nome de João Debiasi para a Secretaria de Estado da Comunicação, no governo de Jorginho Mello. Resta apenas a confirmação. Trata-se de um profissional conhecido no meio, pois, já teve passagem no Estado, no governo de Raimundo Colombo. Além dele, outros nomes estão na espera para serem anunciados. Há mais de 10 outras pastas consideradas de primeiro escalão para a definição dos titulares, especialmente, a da Casa Civil, considerada estratégica. Órgãos da administração direta também deverão aparecer na lista das indicações, a exemplo do Badesc, Celesc, Casan, Epagri, Santur, entre outros.
Deputados se despedem da Alesc
A terça-feira (20) foi marcada pela despedida de vários deputados que não se reelegeram, ou que não foram candidatos, e ainda os que vão migrar para outros cargos. Entre eles, Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Casa e titular de uma cadeira há 24 anos. Ele agradeceu o apoio dos deputados e da família. Outra das antigas que se despediu foi Romildo Titon (MDB). Ele esteve 28 anos como deputado. Também deram adeus ao Parlamento catarinense Ada de Luca (MDB), Milton Hobus (PSD), Kennedy Nunes (PTB), Ricardo Alba (União), Marlene Fengler (PSD), Ismael dos Santos (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Nazareno Martins (Podemos) e Bruno Souza (Novo).
