Estabelecimentos comerciais têm cobrado pelo uso de mesas e cadeiras na faixa de areia, uma prática que aumenta nessa época de temporada, mas que é ilegal.
A faixa de areia é pública certo? Entretanto, em algumas praias de Santa Catarina, turistas e moradores têm que pagar pela estrutura oferecida no local, além do consumo. Espaços públicos pode ser usados pelos estabelecimentos, desde que cumpram os requisitos pela prefeitura de Florianópolis.
“As regras são simples e claras, desde que tenha um alvará o estabelecimento pode utilizar a largura referente ao tamanho da frente do estabelecimento e, metade da faixa de areia, pra que a outra metade fique livre para circulação. Sobre o uso das mesas e cadeiras, ele não pode ter propaganda, ele não pode exigir consumação mínima, nem taxa para sentar”, explicou Araújo Gomes, sec. municipal de Ordem Pública.
De acordo com o advogado Pedro Menezes, “se o consumidor for cobrado indevidamente ele deve guardar o cupom fiscal, fazer uma foto ou vídeo da cobrança, ou até mesmo colher os dados de uma testemunha, em seguida noticiar a superintendência de serviços públicos da prefeitura. O decreto prevê que a empresa que descumprir essas normas, vai, num primeiro momento, ser advertida, e num segundo momento ele pode ter a autorização de utilização de mesas e cadeiras, revogada pela prefeitura”.
Veja mais detalhes na reportagem de Júlia Matos, para o SC Acontece:
