Conforme o decreto nº 10.977/2022, os estados brasileiros têm até o início de março para implantar o novo documento, criado no ano passado pelo Governo Federal
A Polícia Científica de Santa Catarina já tem data para o início das operações de emissão da carteira de identidade nacional, que iniciará com testes internos para treinamento dos atendentes por meio de emissões controladas no dia 6 de março, e para atendimento ao público em todas as unidades de atendimento no Estado a partir do dia 8 de março.
Para finalizar os ajustes nos sistemas, o Órgão Pericial bloqueou o agendamento no site do dia 23 a 28 de fevereiro e anuncia que no período de 2 de março a 7 de março o atendimento em suas unidades será restrito à retirada de documentos e ao esclarecimento de dúvidas sobre a emissão da carteira de identidade.
“O novo documento é mais moderno e seguro, já que usa o mesmo RG e CPF. Esse modelo nacional vai integrar as informações do Brasil inteiro, deixando mais fácil e rápida a identificação de pessoas, e tornando mais difícil a ação de estelionatários”, disse o governador Jorginho Mello.
Segundo a diretora de Identificação Civil e Criminal da PCI, perita Cassia Regina Roman da Rosa, a pausa nos serviços externos será fundamental para a reprogramação dos sistemas de atendimento atuais e impressão dos últimos documentos no modelo atual (conforme Decreto nº 9.278/2018), referentes aos atendimentos já realizados. E informa que no dia 1º de março o agendamento para emissão da CIN já estará disponível no site, acesse clicando aqui, possibilitando agendar os atendimentos normalmente para o dia 8 de março.
“Cabe reforçar que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, salvo casos de real necessidade. Além da grande semelhança das informações já inseridas no documento atualmente emitido em Santa Catarina. […] Os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do decreto n. 10.977/2022”, destaca o governador do Estado.
O que muda com a nova CIN?
Em Santa Catarina, o cidadão notará basicamente a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado de forma pioneira pelo estado em novembro de 2021.
Em termos de novidades, será disponibilizada a versão digital do documento, semelhante ao processo da carteira nacional de habilitação (CNH) emitida pelo Detran. Com a nacionalização do QR Code, o documento também poderá ser utilizado virtualmente no aplicativo “gov.br”. Por fim, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) definitivamente elimina o antigo número do Registro Geral (RG).
Documentos para realizar a emissão
O primeiro passo é acessar o site e agendar seu horário para atendimento presencial na unidade de sua escolha. Se tiver dificuldades para conseguir um horário disponível, por conta da alta demanda em alguns postos de atendimento, recomendamos que tente fazer seu agendamento às 12 horas (meio-dia) do dia seguinte. Novas vagas são abertas diariamente sempre neste horário.
Outro ponto importante: para evitar muitas faltas nos atendimentos, o sistema de agendamento permite ocupar vagas em até sete dias da data atual, o que significa que, nas unidades com maior procura por atendimento, os horários disponíveis para agendamento tendem a abrir diariamente somente para o sétimo dia adiante.
Por exemplo, em uma quarta-feira o sistema abrirá novas vagas para atendimento na quarta-feira da semana seguinte; na quinta-feira abrirá vagas para a quinta-feira da semana seguinte, e assim sucessivamente. Os horários para os dias além do período de sete dias seguintes ainda não estarão disponíveis. É importante também estar atento ao mês do calendário de agendamento, pois nos últimos sete dias do mês as vagas disponíveis já estarão no mês seguinte. Assim, não esqueça de “virar” o calendário para o próximo mês.
Os documentos necessários para emissão da CIN são os mesmos já solicitados atualmente. A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Tais documentos devem estar em perfeito estado de conservação, sem plastificação, com dados atualizados e apresentando as devidas averbações. Com a troca de informações com a base da Receita Federal, também é necessário informar o CPF e o endereço residencial do requerente.
Foto: Secom/Reprodução
