Decisão inédita proíbe a pesca industrial, mas mantém o direito à pesca artesanal
Por definição do Governo Federal, a temporada de pesca da tainha de 2023 passa a ter novas regras. Uma portaria publicada no dia 28 de fevereiro, pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, ordena a proibição da pesca industrial e limita a safra da pesca artesanal para até 460 toneladas no litoral das regiões Sul e Sudeste, o que representa uma redução de 68%. As medidas são válidas para o período entre 15 de maio e 31 de julho, quando ocorre a temporada de pesca da tainha.
Chamado de Autorização de Pesca Especial Temporária, o regramento foi estipulado para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade da pesca da espécie uma vez que a safra de 2022 ultrapassou o limite estabelecido. Para o todo território nacional, o novo limite total da pesca artesanal é de 4.500 toneladas.
A proibição à pesca industrial é referente à modalidade de cerco/traineira e, para pesca artesanal, fica definida a redução do limite na modalidade de emalhe anilhado de rede.
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