A documentação deu entrada na terça-feira (7), contendo as duas medidas provisórias (MPs) que tratam da reforma administrativa no Poder Executivo, editadas pelo governador Jorginho Mello (PL) em fevereiro. As MPs 257/2023 e 258/2023 constam no Expediente e foram lidas em plenário ainda na sessão ordinária de terça. A partir da reforma administrativa deverão ser oficializadas a criação de quatro secretarias de Estado, além da alteração dos nomes de pastas já existentes, a um custo zero. A reforma tem como objeto “organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população”. De acordo ainda com o Regimento Interno, a Assembleia tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar as MPs e transformá-las em lei. / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Cronograma de tramitação da reforma
Na mesma sessão de terça-feira (7), o deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, comunicou ao Plenário e à imprensa, o cronograma de tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) referentes à reforma administrativa do Poder Executivo. As datas, bem como, o rito de tramitação das matérias, foram definidas em reunião da Mesa Diretora da Assembleia com os líderes dos partidos e blocos parlamentares. A fase inicial será de análise por três comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Somente depois irá passar pela aprovação da admissibilidade pelo Plenário, cuja votação deve ocorrer em 29 de março. Em outro fase, as MPs serão analisadas pelas comissões de Finanças e de Trabalho. Nessas comissões, elas poderão receber emendas parlamentes que, se acatadas, retornam para análise da CCJ. Caberá a essas duas comissões a elaboração do projeto de conversão em lei das MPs. Não há previsão de quando será a votação final dos projetos. A perspectiva é de que ocorra na primeira quinzena de maio.
Programa de cirurgias eletivas deve zerar filas em seis meses
A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, apresentou aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), os planos da pasta. O programa, considerado um dos principais do governo de Jorginho Mello, tem o objetivo ousado de zerar a fila de espera de exames e cirurgias eletivas em Santa Catarina, no prazo de seis meses. São perto de 105 mil pessoas à espera por cirurgias, e outros 117 mil aguardam consultas com especialidades cirúrgicas. Bastante gente, e difícil acreditar de que a meta será cumprida. No entanto, é preciso pensar positivo, e que o trabalho que vem sendo desenvolvido até agora mostrou grande avanço. Até mais do que o esperado pelo pouco tempo em prática. Carmen Zanotto explicou aos deputados que o processo atua em várias frentes. Logo no começo, foram separados os pacientes que têm câncer, que são cirurgias consideradas urgentes. Para atingir as metas estão sendo habilitados hospitais do estado para fazer os procedimentos. O resultado é o aumento do número de hospitais aptos a integrar o programa das cirurgias eletivas. É preciso ressaltar que nunca se teve tamanha mobilização pela saúde no Estado nesses parâmetros. Não que eu lembre. Os deputados ouviram atentos, e destacaram como positiva a perspectiva apresentada pela Pasta para acabar com a fila de cirurgias eletivas. A apresentação da Secretária trouxe ainda dados sobre indicadores de saúde, cobertura vacinal, combate à dengue e ao Covid-19, gastos e fontes de financiamento.
Carminatti e Paulinha mostram a força da Bancada Feminina na Alesc
A deputada Paulinha (Podemos), durante solenidade especial do Dia Internacional da Mulher, assumiu nesta quarta-feira, 8, a coordenadoria da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No mesmo ato, a deputada Luciane Carminatti (PT) assumiu a coordenação da Procuradoria da Mulher. Paulinha destacou que mesmo contando com apenas duas parlamentares, a Bancada Feminina tem expectativa de importantes avanços, mesmo com a redução de representantes femininas nesta legislatura. Evidenciou que há muito a conquistar e que a luta não é só delas, e sim, de todos os deputados que entendem que é preciso desconstruir um processo histórico que prejudica as mulheres. Citou a necessidade de que se construa a igualdade entre homens e mulheres, tanto em respeito quanto em oportunidade, e que todos possam estar juntos enfrentando a violência e as desigualdades contra as mulheres. Já Luciane Carminatti destacou o compromisso de implantar a Procuradoria da Mulher em todos os municípios catarinenses. Atualmente, cerca de um terço das Câmaras Municipais de Santa Catarina contam com esse serviço.
