Novo Plano Diretor foi aprovado por maioria qualificada: 19 votos a 4
Com clima tenso dentro e fora do parlamento, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou mudanças no Plano Diretor da capital catarinense. A votação aconteceu na noite da última quarta-feira (22) e durou cerca de três horas, com o início das discussões às 17h e encerramento quase às 20h. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 01911/2022, número de registro do Plano Diretor, foi enviado à Câmara por iniciativa da Prefeitura de Florianópolis.
A proposta do Plano é simplificar normas de construção na cidade, delimitar áreas de desenvolvimento incentivado e promover investimentos em habitação social. O texto, porém, recebeu pareceres negativos de órgãos de preservação ambiental, como o Ibama e o ICMBio. Para entrar em vigor, o PLC volta ao plenário em 30 dias para nova votação.
Ao longo da discussão do Plano, diversas audiências públicas foram realizadas e, durante sua tramitação no Legislativo, o PLC recebeu 40 propostas de emendas: 30 na Comissão de Constituição e Justiça, 3 na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e 7 na Comissão de Meio Ambiente. Apesar das 40 proposições de mudanças sugeridas na Câmara, os próprios vereadores também rejeitaram todas as emendas e a votação final aprovou o texto original enviado pela Prefeitura.
Dentre os 23 vereadores totais, os 4 que votaram contra o projeto foram: Afrânio Boppé (PSOL), Carla Ayres (PT), Cíntia Mandata (PSOL) e Tania Ramos (PSOL). Priscila Fernandes (Podemos) chegou a registrar voto contrário, como apareceu no painel da Câmara, mas, em sequência, a vereadora pediu “questão de ordem” e mudou oralmente sua decisão, alegando “não sei, eu não apertei ‘não’, o meu voto é ‘sim'”.
Depois da votação, o prefeito Topázio Neto disse que a aprovação do Plano Diretor é um presente para a cidade. “Esse é um começo de um novo tempo na nossa cidade. Um tempo em que a lei favorece moradias populares, ‘multicentralidades’ para diminuir deslocamentos e enfrenta burocracias para não mais favorecer a informalidade”, declarou.
Protestos do lado de fora
Enquanto a sessão parlamentar acontecia, dezenas de pessoas manifestavam na entrada da Câmara Municipal. “A Prefeitura quer + prédio + trânsito e menos área verde”, dizia uma longa faixa do protesto que se concentrou do lado de fora em razão da falta de lugar dentro do edifício.
Antes da votação, a vereadora Carla Ayres denunciou uma suposta articulação da Prefeitura, que teria convocado apoiadores para comparecer à Câmara, sem uniforme, duas horas antes do início da sessão. “É por isso que o povo não está aqui dentro e que nas imagens da TV vai aparecer só uma fala, favorável [à aprovação do projeto]. E a gente sabe que em todas as audiências públicas apareceram contraditórios nas falas”, criticou.
Na sequência, Roberto Katumi (PSD), vereador da base governista, confirmou a denúncia de Ayres, mas alegou que seria apenas parte de uma estratégia democrática. “O sindicato chamou, e a gente convocou todo mundo também. Então são dois pesos e duas medidas. E aí é o seguinte: o mais esperto chegou mais cedo. Ou seja, nada além da democracia”.
“Isso não é democracia. Isso é golpe”, bradou em seguida Tania Ramos (PSOL). A Prefeitura, por sua vez, disse apenas que “na galeria da Câmara, representantes da sociedade civil organizada lotaram o espaço para acompanhar a votação da nova lei”.
Protestos do lado de dentro
Após a intervenção da vereadora Tania, um bate-boca foi iniciado entre ela e Maryanne Mattos (PL). “Quando o pessoal entra, são ‘baderneiros’. As pessoas que discutiram o Plano Diretor estão lá fora. Esse povo aqui dentro, pergunto, quem estava na discussão do Plano Diretor? São poucos”, indagou a psolista.
Matyanne retrucou: “o povo que está lá [na plateia] é representado por muita gente. Mas se o povo que ela [Tania] representa não foi organizado e não veio para cá, para discutir, eu sinto muito. O nosso povo é mais organizado”. E Tania devolveu: “se esse pessoal conseguiu entrar foi porque houve conivência de muitas pessoas. Lá fora está o povo, aqui está a construção civil”.
Uma discussão generalizada se originou a partir daí, com pronunciamentos de vários parlamentares e inclusive um pedido de calma do vereador Maykon Costa (PL). “Tem uma salinha ali para discussão. Vocês estão atrapalhando a sessão”, disse o vice-presidente da Câmara, Claudinei Marques (Republicanos).
Foto: CMF / Reprodução
