Piso é válido para trabalhadores de vários setores da economia estadual e terá reajuste retroativo a 1º de janeiro de 2023
Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde da última quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional. Agora, a matéria segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A votação do projeto não estava prevista na Ordem do Dia da sessão desta quarta, mas entrou em pauta após súbita articulação dos deputados. Para que um projeto seja aprovado por maioria absoluta, são necessários 21 votos favoráveis entre os 40 parlamentares da Alesc. A sessão desta quarta-feira (22) tinha apenas 23 deputados, mas, articulados entre eles, superaram o quórum mínimo e aprovaram o projeto por unanimidade.
O reajuste médio de 7,43% do piso salarial é válido para diversos setores da economia catarinense e o pagamento vale retroativo a 1º de janeiro de 2023. O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes. Confira os valores e os trabalhadores beneficiados na lista abaixo.
Coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), Ivo Castanheira acompanhou a votação e comemorou a aprovação do PLC. “O reajuste não atinge apenas aqueles que não têm convenção coletiva. Há um efeito cascata em outros salários, beneficiando cerca de um milhão de trabalhadores em Santa Catarina”, disse.
O percentual foi acordado no dia 10 de março entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. A negociação entre as partes está prevista no parágrafo único do artigo segundo da Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
“Isso demonstra o compromisso da Assembleia com a população, com o trabalhador catarinense. Os deputados fizeram um esforço para formar o quórum necessário para aprovar o reajuste, em respeito aos trabalhadores e aos sindicatos que vieram de todo o estado para acompanhar essa votação”, afirmou o 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que presidiu a votação.
Confira os valores e os trabalhadores beneficiados na lista abaixo
Primeira faixa
Valor: passará de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00
Pago a trabalhadores de:
• agricultura e pecuária;
• indústrias extrativista e de beneficiamento;
• empresas de pesca e aquicultura;
• empregados domésticos;
• indústrias da construção civil;
• indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
• estabelecimento hípicos;
• empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Valor: passará de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00
Pago a trabalhadores de:
• indústrias do vestuário e do calçado;
• indústrias de fiação e tecelagem;
• indústrias de artefato de couro;
• indústrias do papel, papelão e cortiça;
• empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• da área administrativa das empresas proprietárias de jornais e revistas
• empresas de comunicações e telemarketing;
• indústrias de mobiliário.
Terceira faixa
Valor: passará de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00
Pago a trabalhadores de:
• indústrias químicas e farmacêuticas;
• indústrias cinematográficas;
• indústrias de alimentação;
• comércio em geral;
• agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Valor: passará de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00
Pago a trabalhadores de:
• indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• indústrias gráficas;
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• indústrias de artefatos de borracha;
• empresa de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
• indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• em estabelecimentos de cultura;
• em processamento de dados;
• motoristas do transporte em geral;
• em estabelecimentos de saúde.
Com informações da Agência AL
Foto: Rodolfo Espínola / Reprodução
