Novo valor do ICMS único passa a valer a partir de maio para diesel, biodiesel e GLP e a partir de junho para a gasolina
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira (31), os Estados brasileiros decidiram por fixar, em todo o país, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) válidos para diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha), gasolina e álcool anidro. Dessa forma, o cálculo do imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo de cada combustível. Antes da decisão, cada Estado adotava um percentual próprio de alíquota do imposto.
Em Santa Catarina, é cobrada atualmente a menor alíquota de ICMS do país para diesel e biodiesel (12%). Com a alteração, a cobrança do ICMS ficará em R$ 0,94 por litro de diesel e biodiesel e o preço dos combustíveis deverá subir R$ 0,27, segundo previsão do Governo do Estado. Por outro lado, o GLP (gás de cozinha) deve ficar mais barato em R$ 0,69 por quilo, uma vez que a alíquota catarinense do GLP estava fixada em 17%. Os novos valores para esses três combustíveis entram em vigor a partir do dia 1º de maio.
Um mês depois, em 1º de junho, entram em vigor as novas alíquotas de ICMS para gasolina e álcool anidro. O imposto para os dois combustíveis ficou fixado em R$ 1,22 por litro e a nova taxa aumenta o imposto da gasolina em R$ 0,27, levando o preço de R$ 5,64 para R$ 5,91. Hoje, o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro. Apesar do aumento, o valor ainda é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), quando a proposta era de fixar o ICMS em R$ 1,45 por litro.
Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Além disso, há a justificativa de que o novo regime simplifica o modelo tributário, reduzindo a possibilidade de sonegação e facilitando a fiscalização. Com a mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, que, por isso, é chamado de “monofásico”.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
