A regulamentação de um fundo estadual voltado às comunidades terapêuticas é a principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, lançada na noite desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Coordenada pelo deputado Marcos da Rosa (União), a frente foi criada com o objetivo de apoiar as quase 180 comunidades que atuam na recuperação de dependentes químicos. Para isso, pretende buscar junto ao governo estadual a regulamentação de um fundo, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que existe há anos, mas não recebe recursos. Além do deputado Marcos da Rosa, integram a frente parlamentar os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Mauricio Eskudlark (PL), Jair Miotto (União), Sergio Motta (Republicanos) e Lucas Neves (Podemos). – Foto: Solon Soares/Agência AL
Resposta sobre o andamento das obras na Serra do Corvo Branco
Ao visitar in loco e ver de perto a situação da Serra do Corvo Branco, o secretário da Infraestrutura e Mobilidade do Estado, Jerry Comper, determinou que a empresa que teve o contrato pelas obras na SC-370 rescindido em comum acordo faça melhorias em alguns pontos antes de se retirar do local. A solução ainda está longe da reivindicada pela comunidade dos arredores e pelos turistas. No entanto, mesmo assim, segundo o Secretário, devem ser pavimentados um trecho de quatro quilômetros onde só falta o asfalto e executados serviços para permitir a trafegabilidade e segurança dos usuários e não se perder o que já foi feito até agora. Importante, de parte do Governo, é a atenção a ser dada, para que a pavimentação da estrada seja completada. Seguirei acompanhando e reportando neste espaço.
Entenda a situação
A pavimentação da Serra do Corvo Branco começou em 2008 e foi dividida em três segmentos. Dois já foram concluídos: o segmento 1, com 20 quilômetros, no topo da serra, em Urubici; e o segmento 3, com 23 quilômetros, a partir de Grão-Pará até o pé da serra, a um custo de R$ 36 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. O trecho restante – o segmento 2, com nove quilômetros – abrange a parte mais acidentada da serra e está orçado em R$ 42 milhões. Além dos empecilhos impostos pelo relevo, o local apontado pelo projeto (feito em 2019) para obtenção de material pétreo não estava mais disponível. A solução adotada foi realizar o desassoreamento do Rio Canoas e aproveitar o seixo retirado. Em maio de 2022, chuvas intensas causaram deslizamentos e quedas de barreiras ao longo da rodovia, que precisou de intervenção urgente. A estrada ficou fechada para reparos emergenciais, abrindo para tráfego em períodos parciais até dezembro. Como o prazo inicial da obra se encerraria em 25 de fevereiro deste ano, foi dada a ordem de paralisação no dia 17 do mesmo mês, para aguardar uma definição. Em março, a secretaria e o consórcio responsável decidiram pela rescisão. Será lançada uma nova licitação para definir uma outra empresa para dar continuidade aos serviços. A estimativa é de que o processo, em respeito aos trâmites administrativos exigidos pela legislação, leve de seis a oito meses.
Deputado Lucas Neves tem acompanhado de perto
O deputado serrano Lucas Neves (Podemos) tem acompanhado a situação da Serra do Corvo Branco, especialmente no tocante ao trecho entre Urubici e Rio Rufino, além da SC-452, entre Vargem e Abdon Batista. Ele esteve conversando com o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, durante audiência, na semana passada. O deputado foi buscar junto ao Poder Executivo uma resposta sobre a paralisação das obras. São quarenta anos de espera e a região precisa dessas obras para fomentar o turismo e impulsionar o desenvolvimento. “O Jerry, assim como nós, sabe que é primordial essa rota. É um atrativo turístico que vai impactar na economia catarinense. Saímos satisfeitos dessa audiência na sede da Secretaria de Infraestrutura”, salientou Lucas.
Olhar para o além mar
É exatamente essa a ideia. O Governo tem dado mostras de que pretende trabalhar o turismo fortemente, em todas as regiões. Potencializando-as de forma pragmática. Foi essa a justificativa do governador Jorginho Mello (PL), ao decidir criar uma Secretaria exclusivamente para cuidar do Turismo. A ideia é avançar estado adentro, obviamente sem se descuidar da região litorânea, para alavancar as potencialidades turísticas de Sul a Norte, incrementando o setor e gerando mais empregos e renda. Nesse quesito, aponto também outra audiência do deputado Lucas Neves, com o secretário Evandro Neiva. Entre os temas discutidos, o parlamentar enfatizou a necessidade da conclusão de obras estruturantes, como a Rua Coberta de Urupema e a pavimentação da Serra do Corvo Branco e da Rota dos Vinhos. Eu, como formador de opinião, estou certo de que Neiva está ciente da missão dada a ele. Só nos 18 municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o setor é responsável por mais de 75 mil postos de trabalho. Santa Catarina é o quarto Estado mais procurado no Brasil e o setor turístico já é responsável por 12,5% do PIB catarinense. Por fim, considero importante que os parlamentares, não só da Serra, acompanhem o desenrolar dos trabalhos, com foco voltado para o turismo das próprias regiões.
Denunciados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 18, para tornar os cem denunciados pela Procuradoria-geral da República (PGR), pelas ações de vandalismo do dia 8 de Janeiro, em réus na suprema corte. Os ministros terão até 23h59 do dia 24 de abril para lançar seus votos em plenário virtual.
Conflito diplomático
É que se sente após os EUA responderam na segunda-feira, 17, as falas do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a guerra na Ucrânia e sua aproximação com russos e chineses. Com duras falas, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, disse que o Brasil “está papagueando a propaganda russa e chinesa sem observar os fatos em absoluto”.
