Reunião foi marcada por críticas a liberdades excessivas em redes sociais
Uma reunião convocada pelo Governo Federal reuniu governantes e autoridades na manhã desta terça-feira (18) para debater medidas de segurança nas escolas do Brasil. Entre os presentes no Palácio do Planalto, em Brasília, estavam o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
O objetivo da convocação foi ouvir as autoridades e debater a respeito das medidas de combate à violência após a recente onda de ataques a ambientes escolares. Entre os principais episódios estão os ataques a uma creche em Blumenau e à uma escola em São Paulo.
Em breve discurso, o prefeito Hildebrandt cobrou o endurecimento penal para que casos como o do atentado à creche Cantinho Bom Pastor não tenha direito à progressão de regime (quando a sentença é amenizada em caso de bom comportamento do presidiário). “Justiça no sentido de que a gente não possa ver esse monstro solto na sociedade em 5, 10, 15 ou 20 anos com progressão de pena, porque ele não demonstra, conforme o relato da Polícia Civil, um pingo de remorso. Disse que queria matar 30 e não quatro”, argumentou o prefeito.
Ainda falando sobre punições, Hildebrandt defendeu que fosse reavaliada a maioridade e do aumento da pena máxima. “A prisão perpétua é cláusula pétrea, mas que a gente coloque 90 anos de prisão e aí ela se torna perpétua na sua discussão”.
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello anunciou um comitê integrado para debater a questão no estado e evitar propostas isoladas, como os nove projetos apresentados por deputados estaduais e também o que chamou de “festival de vender câmeras”. Batizado de Conselho de Ordem Pública, o comitê reúne diversas instituições de todos os poderes catarinenses “para que, de forma organizada, produza uma única lei”.
São eles: Assembleia Legislativa (Alesc), Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros, Federação de Prefeitos e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). De acordo com Mello, o conselho tem 90 dias para produzir um encaminhamento sobre o que será feito nas escolas.
Ao final das falas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que para solucionar o problema é necessária a participação da família junto às políticas públicas. “Quando uma criança de 8 anos acha que uma arma é uma solução, por que ela acha? Ela viu na bíblia? Não. Ela viu em um livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa”, criticou o presidente.
Lula prosseguiu argumentando que a reforma deve ser estrutural e não apenas paliativa. “Eu fico imaginando como seria patético uma criança de oito anos sendo revistada. Não vamos transformar nossas escolas em prisões de segurança máxima. Não tem dinheiro pra isso e nem é politicamente correto, humanamente correto. Se a gente tentar fazer isso, a gente está dando a demonstração de que nós não servimos para muita coisa, porque nós não sabemos resolver o problema real”.
Outra questão abordada em diversos discursos na reunião foi influência da internet nos casos de violência. Nesse sentido, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a responsabilização das redes sociais na coibição de discursos violentos, como já existe em casos de pornografia infantil, por exemplo. Lula completou: “Ou nós temos a coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice ou nós não vamos chegar muito à frente. Nós plantamos jabuticaba e não vamos colher jaca, muito menos maçã. Estamos colhendo o que a gente plantou”.
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