Matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ
O Projeto de Lei (PL 198/2021), que propõe o cadastramento de pessoas em situação de rua em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18).
De acordo com a matéria, o cadastro será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS) e conterá informações como registro de identificação, formação educacional e profissional de cada pessoa.
Outra determinação do projeto é que SAS preste serviços de apoio para inclusão social e recolocação no mercado de trabalho, prevendo ainda a possibilidade de parceria com a Polícia Científica (antigo Instituto Geral de Perícias) para a confecção de documentos. A proposta é do vice-presidente da Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL), e foi aprovada por unanimidade na comissão.
Participam da CCJ os deputados Camilo Martins (Podemos), Volnei Weber (MDB), Ana Campagnolo (PL), Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Pepê Collaço (PP), Sérgio Guimarães (União Brasil) e Tiago Zilli (MDB).
O texto segue agora para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos. Caso seja aprovado em todas, o texto será encaminhado para votação em plenário.
Foto: Agência AL / Reprodução
