Esperada para esta semana a sanção de parte do governador Jorginho Mello (PL), o projeto Escola Mais Segura, aprovado na semana passada pelos deputados, dia 19. A expectativa é para ter o serviço em funcionamento o quanto antes. O projeto permite a contratação de ex-policiais militares, civis, e até mesmo bombeiros, armados, para exercer a segurança nas escolas públicas estaduais. Será um contratado para cada escola, fechando em 1.053 agentes. É a resposta do Governo devido à tragédia ocorrida em Blumenau, onde foram mortas quatro crianças e outras cinco feridas. Assim que for sancionado, inicia-se o trabalho de seleção e recrutamento do pessoal, e assim, dentro de 40 ou 50 dias, estarem todos no exercício da função. (Foto: Divulgação/PMSC)
Implementação do piso de enfermagem repercute na Alesc
O projeto de lei que permite o pagamento do piso nacional da enfermagem, com a abertura de um crédito especial no orçamento federal, será analisado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. A proposta inclui enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O assunto também repercute dentro da Assembleia Legislativa (Alesc). Entre os deputados que buscam valorizar o tema, está Paulinha (Podemos), que tem tido forte poder de atuação no setor da saúde em Santa Catarina. Para a deputada, o piso da enfermagem representa uma valorização inédita aos profissionais dessa categoria. Com a garantia de uma remuneração mínima igualitária, ela também afirma que haverá mais estabilidade na categoria.
Projeto de Lei assinado
Enquanto isso o deputado Fabiano da Luz (PT) também trouxe à tona o tema do piso da enfermagem, relando a ação do presidente Lula, que assinou o projeto que define o piso salarial dos enfermeiros. A intenção é fazer com que haja aprovação mais rápida possível no Congresso Nacional. Segundo Fabiano, a expectativa é que os trabalhadores da categoria passem a receber o reajuste ainda em maio. “Caso se confirme, o ato marca o fim de uma longa e exaustiva luta, que estamos acompanhando desde o início, dos enfermeiros e técnicos de enfermagem catarinenses”, disse o deputado.
Lei do piso da enfermagem
A Lei nº 14.434/2022 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Superbloco partidário
O maior bloco da Câmara dos Deputados, formado por cerca de 170 parlamentares, está tido como o fiel da balança para a definição dos rumos dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que deverá ser instalada nesta quarta-feira (26). O controle do superbloco é todo o presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL). Por outro lado, lideranças do governo Lula e da oposição travam outro embate, previsível, visando a representatividade na presidência e relatoria da CPMI. Uma queda de braço que pode melindrar os dois maiores expoentes dos grupos, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
