Proposta autoriza abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal. Texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito no valor de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O dinheiro previsto será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 sob a justificativa de que a lei não estabelecia de onde sairiam os recursos, mas foi retomado após o congresso aprovar uma emenda definindo a questão.
Fonte: Band
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