Ainda não há data definida, mas a iniciativa da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) é louvável, e já tem aprovação da Casa, através da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Conforme aponta, coibir episódios como os ocorridos em Blumenau, no dia 5 de abril, e em Saudades, há exatos dois anos, é uma missão árdua que os governos estaduais e federal precisam executar. Ela entende que a segurança pública não é um tema simples e nem fácil de se discutir, principalmente em se tratando de ambientes coletivos e com a presença de crianças. Dessa forma, o requerimento para audiência tem como objetivo promover o amplo debate e consequente planejamento de ações de enfrentamento. A definição da data depende da análise dos demais pedidos de realização de audiência pública e sobre a possibilidade de serem realizadas de forma integrada, envolvendo as demais Comissões da Casa. (Deputada Geovania de Sá – Foto: Alexssandro Loyola)
Deputado Marcius tem como uma de suas bandeiras a causa animal
O deputado estadual Marcius Machado tem atuado de forma veemente na proteção animal, em Santa Catarina. Lá atrás, em 2019, ele teve aprovado o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi. A proposta legislativa visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo realizada em várias cidades de Santa Catarina. Hoje a farra do boi é considerada crime ambiental sob a Lei 9.605/98, mas não garante cadeia nem boletim de ocorrência. Outros tantos projetos foram sendo aprovados, visando a proteção o bem estar dos animais, também os domésticos, como cães e gatos. Na semana passada chegou a propor a criação de um projeto para proibir a utilização de cães com fins de caça, inclusive, de javalis. Voltou atrás e retirou o projeto. Agora, acaba de apresentara um novo Projeto de Lei que altera o Código de Proteção Animal visando a proibição da tração animal. Segundo ele, muitos cavalos que levam a carroça sofrem com o peso da carga, adoecem e são abandonados. O deputado pede união de forças para cuidar e zelar pelos e também ajudar o povo para que continue fazendo o mesmo trabalho, porém, através de outros meios de locomoção, como carrinhos elétricos. Inclusive, em Lages, já destinou recursos para isso e aguarda a licitação.
Corredor Elétrico
governador Jorginho Mello e o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, apresentam nesta terça-feira, 9, o Plano de Investimentos da companhia e lançam a 3º etapa do Corredor Elétrico Catarinense. O evento será no Teatro Pedro Ivo, na Capital, a partir das 10h, também com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm e outras autoridades.
Reforma Administrativa
A votação da reforma administrativa que tramita na Assembleia Legislativa está prevista para esta terça-feira, 9, às 11h. A reforma está vigente sob a forma das Medidas Provisórias (MPs), 257/2023 e 258/2023. O projeto teve parecer favorável e as alterações textuais apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
