Projeções da governo catarinense indicam que não há tendência de aumento no preço nas bombas em SC
Vale a partir desta quinta-feira, 1º de junho, para todo o Brasil, a nova alíquota uniforme do ICMS para a gasolina e para o álcool anidro (misturado à gasolina). A taxa de imposto para estes combustíveis passará a ser o mesmo em todo o país: R$ 1,22 por litro. A mudança no modelo de tributação obedece à legislação federal e, na prática, estabelece a cobrança de uma taxa fixa por litro em vez de um cálculo percentual. É o chamado ICMS monofásico.
Com a recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS. A redução no custo do álcool anidro também contribui para a estabilidade dos preços. A projeção é de que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40.
O novo modelo de taxação segue determinação de lei federal e já está em vigor desde maio para o diesel, o biodiesel e o GLP. Em maio, por exemplo, não houve aumento dos preços em Santa Catarina com a implantação do ICMS monofásico para estes combustíveis. Segundo a SEF, “a diferença do imposto foi compensada pela queda do valor cobrado das distribuidoras”.
O governo declara ainda que, no caso do gás de cozinha, as pesquisas mostram que o botijão de 13 quilos ficou até R$ 5 mais barato no Estado, com margem para uma redução ainda mais expressiva nos próximos dias.
Lei Federal
O novo modelo de tributação nacional está determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022, atende aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e às decisões e acordos entre os Estados e a União homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A boa notícia é que, com a recente redução dos valores praticados nas refinarias, não há projeção de aumento do valor cobrado nas bombas em Santa Catarina. Estamos atentos à política de preços dos combustíveis e esperamos bom senso para que Santa Catarina e outros Estados não sejam prejudicados”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
O que muda?
Com o fim da cobrança em percentual, a partir de 1º de junho o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, até o dia 31 de maio de 2023, o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro. Com o novo modelo de cobrança, o imposto sobe em média R$ 0,27 centavos por litro.
Contudo, as projeções da SEF mostram que o litro da gasolina em SC tende a permanecer no patamar de R$ 5,40, uma vez que a recente queda do preço de venda para as distribuidoras compensa a diferença na cobrança do imposto.
Arrecadação
A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que a implantação do ICMS monofásico deve garantir um aumento mensal de R$ 40 milhões na arrecadação de impostos com a gasolina. Somando o valor aos R$ 45 milhões por mês extras com a arrecadação do diesel, serão R$ 85 milhões mensais extras em receita tributária para o Estado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
