O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir vista do processo que julga o marco temporal, conseguiu com que a sessão desta quarta-feira, 7, fosse suspensa. O processo deverá ser pautado novamente em até 90 dias, para seguir a análise e a definição das demarcações de terras indígenas. Tempo suficiente para que o Senado assuma a competência que lhe é devida, e discuta a decisão tomada pelos deputados. Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) também participou, em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PGE defende a tese do marco temporal, segundo a qual só são consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos indígenas ou sob disputa física ou judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal -, o que não era o caso da área catarinense quando da invasão. (Foto: Ascom/STF)
Surge proposta futura sobre construção de rodovia paralela à BR 101
O tema vai precisar, obviamente, de muita vontade política. No entanto, o projeto surge como alternativa futura para impedir o colapso da BR 101. Em dias de feriado prolongado e que certamente muita gente pega a estrada, trago aqui o assunto debatido por prefeitos e deputados da região da Foz do Rio Itajaí, em evento realizado nesta última quarta-feira (7), juntamente com o governador Jorginho Mello. Na ocasião, a ideia futurística, e, ao mesmo tempo relevante, foi colocada, ou seja, a de construir uma rodovia paralela à BR 101. A proposição, reforçada por alguns deputados, surge como alternativa para impedir o risco de rota colapsar, em razão do crescente trânsito. Por enquanto o assunto é ainda embrionário, mas deve começar a ganhar mais consistência, para que num futuro próximo possa ser implementado. Enfim, pensar desde já um projeto de uma estrada paralela à 101, pode ser bastante inteligente. (Foto: Eduardo Valente / Secom)
Governador mantém agenda com prefeitos
Nesta quarta-feira (7), a reunião contou com 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), além de deputados, vereadores e demais lideranças da comunidade. Faz parte da agenda do governador, dentro do programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, visando ouvir as demandas, de forma individual, de cada gestor, para posteriormente tentar viabilizar o que prioritariamente for apontado. Foi possível, portanto, neste encontro de gestores, compreender as necessidades. Obras que estão paradas deverão ser retomadas, e outras a serem iniciadas. Temas como educação, mobilidade e saúde também estiveram em pauta. Na quinta-feira (15), o governador Jorginho Mello irá se encontrar em Lages, com os prefeitos e lideranças da Amures.
Tramita na Alesc projeto sobre de medicamentos à base de canabidiol
A deputada Paulinha (Podemos) trouxe à tona, esta semana assunto relevante, e que remete ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, num projeto que tramita na Alesc desde 2021. A Lei 414/2021, se aprovada, deverá fornecer o medicamento gratuitamente para tratamento de saúde, via SUS. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Além de facilitar o acesso ao medicamento, a proposta do projeto busca evitar que as famílias precisem buscar a justiça para seus pedidos. Paulinha cita o exemplo do caso de um menino de Itajaí que conquistou há alguns dias esse direito, justamente por decisão do Tribunal de Justiça de SC. Serão muitos os benefícios diante da possibilidade de avanço da proposição.
Medicamente caro
Paulinha argumenta que o medicamento é muito caro para pessoas de baixa renda, mesmo com a autorização da Anvisa para comercialização dos produtos. Além disso, reforça que o número de pedidos na Justiça tende a crescer, pois, há estimativas que indicam o aumento da prescrição de medicamentos à base de canabidiol, em mais de 500% nos próximos anos no país. Paulinha conclui lembrando que outros estados já aprovaram leis com o mesmo intuito, incluindo Sergipe, Paraná, Alagoas e São Paulo, e que o projeto de lei não trata de autorização para o plantio da cannabis, mas da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol em situações específicas.
