Lages está diante de um dos maiores vexames da história política, em razão das revelações da Operação Mensageiro, e que mantém o atual prefeito e um ex-secretário da Semasa, em prisão domiciliar. Na gestão anterior, o prefeito também esteve preso e perdeu o cargo, também por acusações de ter recebido propinas via Semasa. Desta vez, o caso é mais amplo. Da atual gestão há outros dois ex-secretários, da Fazenda e do Meio Ambiente, além de um diretor, presos, em regime fechado. Nesta sexta-feira (9), vieram à tona algumas revelações feitas através de delação premiada, envolvendo um dos suspeitos da participação nos casos de propina entre a Secretaria de Águas e Saneamento, e a empresa que antes de chamava Serrana. Na delação ele conta em detalhes como era feito o procedimento de propina, entregue em envelopes, com valores substanciais de R$ 50 mil. Os envolvidos já se tornaram réus no processo, e agora trabalham na defesa. Enfim, como disse, trata-se de um momento complicado para os acusados, criando em Lages um clima de revolta e constrangimento na população, por mais que, depois de tudo, os réus venham a ser absolvidos. Enquanto isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Semasa, avança, em busca de indícios de irregularidades nos contratos de empresas terceirizadas feitos com a Semasa. A mais recente atividade da CPI foi a visita na sede da autarquia de águas e saneamento de Lages, para entender a dinâmica dos serviços executados pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados, e a própria atuação dos servidores. (Foto: Bruno Heiderscheidt).
Enfermagem ainda não está recebendo o novo piso nacional?
Não há informação clara a respeito do pagamento ou não do novo piso nacional dos enfermeiros. O pouco que se sabe, é de que iriam receber a partir de maio, depois, passou para junho, e efetivamente não se sabe como anda o processo. Há na verdade, grande resistência das entidades empregadoras e dos municípios diante da falta de recursos, o que pode, segundo a classe patronal, gerar desempregos. O que se sabe é que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento, no dia 15 de maio. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Gostaria muito de saber com total clareza se os profissionais estão ou não já recebendo. Pois, há quem diga que não. O processo tem sido para a classe, angustiante.
Ação no Supremo Tribunal Federal
Notícia atualizada dá conta que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia solicitado tempo para analisar o processo, liberou para julgamento uma ação que pode permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem, após ter pedido vistas. Pelo que consta, devido ao impacto orçamentário, a medida encontrava-se em discussão na Corte. Além disso, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar que autorizava o pagamento da remuneração à categoria, desde que realizado com algumas condições. Seja como for, o que se sabe agora, é de que está valendo a decisão do ministro Barroso que libera o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros. No entanto, deliberou que a implementação do piso seja na proporção do valor recebido pela União. Ou seja, caso um município recebesse 20% do repasse referente ao piso da enfermagem, o poder público municipal poderia reajustar o salário do profissional em apenas 20%. Tudo muito confuso. Seria importante que a questão fosse atualizada de forma mais transparente, para que se saiba se o novo piso está sendo pago ou não.
Teste do pezinho é também assunto político
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) aproveitou a passagem do Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemorado no dia 6 de junho, para falar na tribuna da Alesc sobre a importância do exame e da lei de sua autoria que obriga a notificação da Vigilância Sanitária acerca da existência de testes alterados. Ele também relatou preocupação com o prazo entre a coleta e o resultado do exame e o cumprimento da lei federal que ampliou o número de doenças rastreadas no Teste do Pezinho. Ele citou o caso da doença fenilcetonúria, que se não for tratada logo nos primeiros meses de vida provocará retardo mental e crises convulsivas. O parlamentar é autor da lei estadual que obriga notificação e busca ativa de teste do pezinho alterado. Diante da preocupação a respeito do assunto, ele apresentou um pedido de informação ao governo estadual, que foi aprovado pelos demais parlamentares, com questionamentos sobre a execução do exame no Estado.
Audiência Pública vai discutir sobre renúncia fiscal
A Assembleia Legislativa promove na próxima quarta-feira (14), uma audiência pública para avaliar a concessão de renúncia fiscal em Santa Catarina. O debate será promovido pela Comissão de Finanças, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Segundo o deputado, a previsão é que o Estado deixe de arrecadar, aproximadamente, R$21 bilhões em 2023 por conta da renúncia fiscal. O valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas ou regiões.
Supremo define para quem fica a vaga de Deltan
A vaga deixada por Deltan Dallagnol será ocupada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). A diplomação de Hauly foi decidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). É que havia uma disputa entre Hauly e Itamar Paim (PL). Sendo assim, o Pleno do STF formou maioria nesta sexta-feira (9) para que a vaga aberta fique com Hauly, deputado do mesmo partido.
