Reajuste salarial acordado é ainda menor do que a proposta
oferecida pela prefeitura ainda antes do início da greve
Depois de 16 dias de paralisação dos servidores municipais de Florianópolis, enfim foi firmado o acordo entre a prefeitura da capital catarinense e o sindicato da classe (Sintrasem). Em negociação iniciada na última quarta-feira (14) e retomada na manhã desta quinta-feira (15), as partes chegaram a um consenso na audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com mediação do desembargador Marcio Cardoso, acompanhado dos juízes Maurício Cavallazzi e André Alexandre Happke.
O acordo prevê que os funcionários públicos recebam reajustes de 4% no salário e de 8% no vale alimentação, aplicados a partir do pagamento do mês de maio. O aumento representa ganho real na remuneração dos trabalhadores, uma vez que supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que de 3.8%. Além disso, será para uma gratificação de R$ 300 para auxiliares de sala, no setor da educação.
Apesar do aumento, o valor negociado é inclusive inferior a uma proposta feita anteriormente pela própria prefeitura. No dia 29 de maio, véspera do início da greve, a administração municipal ofereceu reajuste de 6% tanto no salário quanto no vale-alimentação e incluiu também a gratificação de R$ 300,00. Até a conciliação final, as propostas oferecidas pela prefeitura eram classificadas pelo sindicato como formas de “ataques” à classe dos servidores.
Outra questão abordada no acordo diz respeito às administrações das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Norte e Sul. A prefeitura reiterou a intenção de terceirizar para Organizações Sociais (OS) a gestão da saúde pública nessas unidades. Tal medida já havia sido informada anteriormente pela prefeitura e foi duramente criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Dessa forma, o prefeito Topázio Neto (PSD) classificou a paralisação como incoerente. “Mais uma greve que não fez sentido. Quando estávamos conversando com o sindicato no final de maio, eles disseram que não avançariam mais se não tirássemos o projeto de OS. Mantivemos o projeto e agora eles terminam a greve. Demonstrando que a negociação poderia ter avançado nas outras cláusulas sem precisar paralisar serviços e prejudicar a população”, argumentou o político.
Demais termos acordados foram: o Piso da Enfermagem, que seguirá em Florianópolis o valor estipulado nacionalmente; o lançamento de edital para concurso público com foco no setor de saúde, até agosto de 2023; o Plano de Carreira dos servidores, cujo projeto foi encaminhado para votação na Câmara Municipal; a descompactação da carreira do magistério e o pagamento de vale-lanche a partir de 2024 para os servidores que trabalham no período matutino e vespertino.
Multa
Por fim, o Sintrasem foi condenado ao pagamento de cinco toneladas de alimentos por descumprir as medidas judiciais que classificaram a a greve como ilegal. No dia 31 de maio, o juiz Sérgio Roberto Baasch Luz, do TJSC, sentenciou a ilegalidade da greve, estipulando em R$ 100 mil a multa diária em caso de não cumprimento da ordem. Dois dias depois, em 2 de junho, Bassch Luz aumentou a multa diária do sindicato para R$ 200 mil e autorizou a prefeitura a demitir o servidores em greve por justa causa, o que acabou não acontecendo. A Prefeitura de Florianópolis recuou e não fez a demissão em massa dos funcionários públicos.
Nas redes sociais, o sindicato comemorou o acordo como um triunfo. “Mostramos à cidade que não existe avanço sem luta e soubemos enfrentar as inúmeras ameaças do governo Topázio. Mais uma vez, foi a unidade da categoria que garantiu nossa vitória”, diz o texto.
Foto: TJSC / Divulgação
