Reunião substitui audiência pública que estava marcada para às 9h do dia 20 de junho
Começa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o calendário de tramitação do Programa Universidade Gratuita, de autoria do governo. Nesta terça-feira (20), às19h, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do parlamento catarinense realiza uma reunião extraordinária virtual para discutir a proposição, que visa financiar universidades privadas com dinheiro público para o pagamento de bolsas estudantis, com investimento de até R$ 1,2 bilhão até 2026. Confira abaixo o cronograma.
Na Alesc, o Programa foi dividido em três proposições legislativas, sendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2023), um projeto de lei complementar (PLC 13/2023) e um projeto de lei (PL 162/2023). Inicialmente, a tramitação começaria às 9h desta terça-feira (20) com uma audiência pública para amplo debate sobre a pauta, mas esta foi substituída pela reunião extraordinária virtual que será realizada pela Comissão de Educação, às 19h.
A reunião foi convocada pela presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), e foi aprovada por unanimidade dos deputados membros, durante uma outra reunião extraordinária realizada pelo colegiado, no início da tarde desta segunda (19).
Em depoimento à agência de notícias da Alesc, a parlamentar afirmou a participação de entidades que representem os professores, os estudantes, as instituições de ensino superior beneficiadas pelo programa e o governo estadual.
“Vamos ouvir todas essas representações e com isso estamos desempenhando o papel da comissão. Esse programa tem importância para a educação catarinense, para as finanças do Estado, para o futuro do Estado. Não podemos aprovar uma matéria dessas sem ouvir oficialmente as instituições envolvidas”, disse Carminatti.
Confira o cronograma de tramitação
Com a divisão do Programa em três frentes, as matérias serão analisadas de forma conjunta pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.
20 de junho: realização de reunião virtual para debater os projetos, às 19 horas, via YouTube da Alesc.
22 de junho: data limite para para apresentação de emendas às três matérias por parte dos deputados membros das três comissões.
27 de junho: apresentação dos pareceres de cada uma das três matérias em reunião conjunta das três comissões.
27 de junho: vista coletiva para que os membros das comissões analisem os relatórios.
4 de julho: discussão e votação de cada um dos pareceres das três proposições.
5 a 12 de julho: prazo para avaliação e deliberação da CCJ em caso de apresentações de emendas aos projetos.
Caso não haja apresentação de emendas na reunião do dia 4 de julho e os pareceres forem aprovados na forma original, as três matérias já poderão ser votadas em plenário no mesmo dia. Caso contrário, a votação em plenário ocorrerá somente na semana seguinte.
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