Limite de 2023 teve redução total de aproximadamente 68% em relação ao ano anterior
Desde 23h59 da última quinta-feira (22), a pesca artesanal de tainha está encerrada em Santa Catarina. Teoricamente, o período iria até o dia 31 de julho, mas, em menos de 2 meses desde a abertura da temporada de pesca, o volume do pescado atingiu o limite anual da safra, estipulado em 460 toneladas para a pesca. O governo catarinense tentou reverter a decisão, mas teve recurso negado pela Justiça Federal também na quinta (22).
A cota de pesca artesanal de 2023 é 44% menor do que a de 2022 e, no caso da pesca industrial, esta sequer existiu. Tais reduções se devem à decisão conjunta entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, que, por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1/2023, limitaram a safra deste ano sob justificativa de reequilíbrio do ecossistema, uma vez que a pesca do ano passado extrapolou a cota permitida.
Em 2022, o limite da safra era de até 830 toneladas para a pesca artesanal e de até 600 toneladas para a pesca industrial. Esta última foi zerada em 2023, e a pesca artesanal foi reduzida para 460 toneladas. Somadas as duas cotas, a redução total foi de aproximadamente 68% no volume permitido.
O encerramento foi realizado às 23h59min pela Portaria MPA Nº 100, de 21 de junho de 2023, com prazo de 24 horas para o último desembarque de tainha. Portanto, as embarcações tiveram até 23h59 do dia 22 para desembarcar em terra.
Pedido de revisão
Para reverter o limite imposto, o governo catarinense apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF4), mas o efeito suspensivo foi negado na última quinta (22). A Secretaria Aquicultura e Pesca estima um prejuízo de 15 milhões de reais e avalia outras medidas para tentar retomar a pesca.
“A PGE está estudando novas medidas e está no prazo para seu recurso, e o recurso de apelação continua seus trâmites normais aguardando a manifestação da união. O Governo do Estado continua batalhando para que os pescadores catarinenses tenham o seu direito de pescar preservado e vamos até o fim, até onde for possível”, explicou o secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
