Constaram na leitura do extenso relatório final da CPI da Semasa, feita na noite de terça-feira (27), duas novas providências. Mais por conta do relator Jair Junior (Podemos), do que pelos demais componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito, que auxiliaram nas investigações dos contratos terceirizados entre a Secretaria de Águas e Saneamento e empresas terceirizadas. No término da leitura destacou que a empresa Itajuí, embora não conste no âmbito das investigações da Operação Mensageiro, mereceu especial atenção, com recomendações que seja olhada de perto. O mais surpreendente, foi a sugestão de um novo pedido de impeachment ao prefeito Antonio Ceron (PSD), já protocolado, e com a expectativa de que seja votado e aprovado, na semana que vem. Ceron é réu na Operação Mensageiro, mas ainda não foi condenado. Carrega sobre si a presunção da inocência, até que que se esgotem todos os recursos. O vereador Jair é advogado e sabe muito bem como funciona o rito judicial. No entanto, de olho na oportunidade de se tornar candidato a prefeito em 2024, tem instigado a opinião pública para que, desta vez, o impeachment seja acatado. O pedido já foi rejeitado pela maioria, uma vez. E não deve passar novamente, a partir do entendimento de que não será a Câmara a decretar um julgamento antecipado ao Prefeito. (Foto: Ascom PML)
Passagem do Ministro dos Transportes em Santa Catarina
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ao visitar o Estado nos dois primeiros dias da semana, trouxe boas notícias. Foi, no entanto, bastante cobrado e alertado sobre o pouco avanço de obras importantes, que há muitos anos não deslancham. Obras que deveriam estar concluídas, ainda em 2012, caso da duplicação da BR 470, por exemplo. O que faz ser diferente agora? Sinceramente não sei. Ainda seguirei carregando minhas desconfianças. Por outro lado, foi muito bem recebido. Fez visita meramente política na Assembleia Legislativa, marketing, no Summit Cidades, e visitas in loco em obras, umas mais adiantadas nas rodovias federais, e outras, menos. O Governo do Estado, representado pela vice-governadora Marilisa Boehm e pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper esteve com ele na maioria dos pontos. Destaco, o entroncamento do Contorno Viário da Grande Florianópolis com a BR-101, na altura do quilômetro 177 da rodovia federal, considerada a maior obra rodoviária em execução no Brasil com prazo de entrega pela Arteris Litoral Sul para o fim deste ano. Em suma, encheu os catarinenses de esperança, ao anunciar investimentos em torno de R$ 1,3 bilhão na malha viária federal, e assim, avançar obras até então “engessadas”. Resta agora, esperar pelo cumprimento de tudo o que foi prometido.
Permissão para sepultamentos em terrenos particulares
O deputado estadual Sargento Lima (PL) está mexendo com um assunto que sempre foi considerado delicado, um verdadeiro “tabu”, em meio à sociedade, e que trata do sepultamento de seus entes queridos em terrenos privados. Conforme a proposta, a permissão deve seguir os trâmites legais e considerar as dimensões regulares de jazigos e obedecer às regras estabelecidas por lei municipal. Além disso, o jazigo privado deve se submeter ao processo de licenciamento ambiental. A medida não valeria apenas para as áreas rurais, mas que daria uma atenção especial às localidades distantes dos cemitérios tradicionais. Conforme adianta, tiraria da clandestinidade enterros feitos hoje, em terrenos particulares, de corpos de pessoas do interior dos municípios, distantes de cemitérios municipais ou privados.
Projeto de anistia a políticos
Deputados da oposição preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram irregularidades eleitorais em 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é presidente da Comissão de Segurança Pública. A ideia da proposta é anistiar ilícitos eleitorais civis que podem ser punidos, mas não como um crime. A intenção é anistiar os ilícitos eleitorais em 2022, pensando em Jair Bolsonaro, caso seja condenado à inelegibilidade por oito anos. De acordo com o proponente, o deputado federal Sanderson (PL-RS), o projeto tem previsão constitucional. Segundo aponta, a Constituição de 1988 deixou claro quando diz que ao Congresso Nacional cabe representação de projetos de lei buscando anistia.
Comseg Escolar
O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) realiza nesta quinta-feira (29), em Criciúma, a penúltima audiência pública macrorregional para discutir ações voltadas à prevenção da violência nas escolas catarinenses. O último encontro está marcado para a próxima segunda-feira (3), em Florianópolis.
