Coronéis da PM, servidores públicos de alto escalão e ex-secretário do Governo Moisés estão
entre os investigados por crimes de associação criminosa, corrupção e fraude em licitação
A Polícia Militar de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração e o Porto de São Francisco do Sul estão sendo investigados por supostas fraudes em licitações de contratos. As instituições são alvos de duas operações deflagradas pela Polícia Civil de Santa Catarina na manhã desta sexta-feira (30) em apuração às contratações de dois softwares junto a uma empresa de tecnologia de Florianópolis. No total, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas (RS).
Os contratos investigados em Santa Catarina datam incialmente de 2011, mas entraram em suspeita apenas em 2018, após uma apuração da Polícia Civil de Rondônia. No estado da região norte, foram apuradas supostas irregularidades na contratação do aplicativo utilizado pela Polícia Militar que permitia o registro online das ocorrências policiais no local dos fatos (Sistema de Atendimento de 
Despacho de Emergência). Puxando o fio da investigação, os policiais de Rondônia constataram que a empresa investigada operava também em outros estados.
Foi por Santa Catarina, em 2011, que a empresa começou a vender o software para as polícias militares. “Em seguida a ‘expertise’ delitiva foi exportada para outras instituições militares, razão pela qual a operação foi batizada de ‘Gênesis'”, declara o delegado do caso, Marcus Vinicius Fraile, a respeito de uma das operações; a outra se chama “Irmãos em Armas”, justamente pelo fato de que a PM está sendo investigada pela Civil. Ambos inquéritos apuram crimes de associação criminosa, corrupção e fraude em licitação.
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, houve licitação para os contratos, porém, na abertura do processo, diversas cláusulas restritivas foram exigidas, de forma que apenas uma empresa conseguia atender aos requisitos, excluindo a participação da concorrência. A investigação apura a legalidade das cláusulas exigidas e uma suposta elaboração conjunta do processo licitatório entre o empresário e os agentes públicos.
Outro fato investigado trata da participação de policiais que teriam recebido presentes para atuarem como “representantes comerciais” da empresa, facilitando contratos com as PMs de outros estados, assim como aconteceu em Rondônia. Como tais fatos envolvem policiais militares — coronéis e tenentes-coronéis que hoje estão na reserva, mas, na época, estavam na ativa —, também foi aberto um inquérito na Justiça Militar para apuração interna da PM, além da apuração civil conduzida pela Justiça Comum.
Governo e Porto envolvidos
Em 2018, enquanto a Polícia Civil de Rondônia identificava as irregularidades no aplicativo da PM local, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e o Porto de São Francisco do Sul contratavam um outro serviço dessa mesma empresa. Entre os alvos da operação, está Jorge Eduardo Tasca, ex-secretário de Administração do Estado durante o governo de Carlos Moisés da Silva.
Este segundo serviço da empresa de tecnologia que veio a ser contratado pela SEA e pelo Porto em 2018, na realidade, já operava também na Polícia Militar catarinense, desde 2013. A investigação aponta que políticos da SEA, servidores do alto escalão do Porto e o representante da empresa possuíam vínculos com os policiais militares que estiveram envolvidos na contratação anterior feita pela PM.
O software em questão foi construído com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C). Tal metodologia começou a ser colocada em prática na Polícia Militar em 2013, a partir de estudos acadêmicos realizados pelos policiais investigados, os quais eram alunos de pós-graduação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na UFSC, os estudos foram realizados utilizando, para a gestão dos indicadores de desempenho, um software disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública aos órgãos policiais, o qual teria valor “infinitamente mais barato”, de acordo com o delegado Fraile.
A contratação feita pela SEA ocorreu após dispensa de licitação. A apuração da Polícia Civil aponta que foram feitas solicitações de orçamentos, destinadas a diversas empresas, mas apenas a empresa contratada respondeu. Novamente, por requisitos excludentes a empresa contratada era a única que possuía ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. Sem resposta das outras empresas, a compra foi feita de forma direta pelo governo.
Já a contratação no Porto de São Francisco do Sul apenas replicou o processo utilizado pela SEA, dificultando os requisitos para a concorrência e isolando a empresa contratada como a única opção viável para a compra, segundo informa a Polícia Civil. Além disso, constatou-se que o termo de referência para a abertura do processo de contratação do software pelo Porto, foi confeccionado pelo proprietário da empresa.
Contudo, a investigação aponta que o programa sequer chegou a ser utilizado no Porto de São Francisco do Sul, gerando um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 1.500.000,00 com a contratação da empresa.
Fotos: PCSC e PMSC / Reprodução
