O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda no dia 30 de maio, deu entrada ao Senado — onde deveria tramitar como PL 2.903/2023. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. (Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Tramitação
A matéria tem despertado debates entre os senadores. Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação, permitindo mais investimentos na produção agropecuária e dando segurança jurídica à questão. Por mais que tenha havido a promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que a matéria vai seguir a tramitação regimental dentro da Casa, porém, sem o caráter de urgência – como ocorreu na Câmara. (Fonte: Agência Senado)
Reunião entre governo e Fiesc gera boa expectativa
A discussão sobre planejamento envolvendo o Governo do Estado e a Federação das Indústrias de Santa Catarina, nesta segunda-feira (3), torna-se bastante relevante. A entidade do segmento industrial sempre teve papel decisivo nas questões discutidas durante o encontro. Temas como infraestrutura, economia circular, educação empreendedora e internacionalização, são pautas efetivas da entidade. O governador Jorginho Mello e vários de seus secretários, estão dispostos a contribuir para a construção de um planejamento para o Estado. Por isso, ouviram atentamente as proposições apresentadas pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
Possibilidade de avanços sob a visão da indústria
A partir da visão da indústria, e a aproximação do Governo, as ações tendem a ganhar mais envergadura, para alcançar o objetivo que leve ao desenvolvimento de Santa Catarina. Ocasião em que o governador teve também oportunidade de conhecer mais profundamente os principais eixos do Programa Reinventa-SC, que mostra em detalhes, quais as áreas em que o estado tem potencial para ampliar o crescimento. Reitero, portanto, a importância de encontros dessa natureza, e fico na expectativa de que possam ocorrer mais discussões como essa, com outros setores produtivos do Estado.
Processo de impeachment do prefeito de Lages
Está em análise no jurídico da Câmara de Vereadores de Lages, um novo requerimento pedindo a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Antonio Ceron, por conta das acusações que pesam sobre ele, no âmbito da Operação Mensageiro. Réu no processo, é acusado de fazer parte do maior esquema de corrupção da história de Santa Catarina, e de ter recebido propinas em contratos de licitação para os serviços de iluminação pública de Lages e do recolhimento do lixo, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. O prefeito segue afastado e em prisão domiciliar.
Pressão da opinião pública
Um primeiro pedido de impeachment contra o prefeito Antônio Ceron já foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Antes, também entrou em votação requerimento para que fosse suspenso o pagamento dos salários dele, e que também foi rejeitado. A oposição, em se valendo da opinião pública, seguiu adotando estratégias para uma eventual punição, antes mesmo da própria justiça. Assim, conseguiu instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar contratos terceirizados entre a Secretaria de Águas de Saneamento (Semasa) e empresas prestadoras de serviço. O relatório final foi lido e aprovado por quatro votos a favor e um contra, no último dia 26 de junho. Neste mesmo relatório, constava a observação de que fosse aberto novo processo de impeachment. Vale lembrar que da CPI, participaram três vereadores da base governista. Uma complexidade que envolve mais uma vez a mobilização da opinião pública, o que abre chance de que, desta vez, o pedido de impedimento do prefeito, seja levado adiante, mesmo sem condenação no âmbito da Justiça.
Comseg encerra audiências públicas
O encontro na capital, a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), encerrou o ciclo de audiências públicas promovido pelo Comseg em todas as regiões do Estado, para debater com professores, alunos, pais, e a comunidade, sobre as ações consideradas fundamentais para a promoção da paz e segurança nas escolas. A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para a educação catarinense foram alguns dos encaminhamentos deliberados pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) durante a audiência pública.
PL Mulher articula encontro em Florianópolis
Agendado para o dia 29 de julho, em Florianópolis, um grande encontro do PL Mulher, com a presença de Michelle Bolsonaro. Conforme a deputada federal Daniela Reinehr, desde já está sendo realizado um trabalho de mobilização para reunir o maior número possível de mulheres liberais ou simpatizantes para o encontro.
