Objetivo é advertir e multar quem não apresentar documentação sobre a posse dos materiais
A base de governo da prefeitura de Florianópolis se articula para aprovar uma lei que ajude a coibir o roubo de fiação pública na capital catarinense. Na última segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 18710/2023 deu entrada na Câmara Municipal de Florianópolis, visando fiscalizar e multar quem compra ou recebe materiais metálicos reciclados. A autoria da matéria é do vereador Diácono Ricardo (PSD), aliado do prefeito Topázio Neto (PSD).
“A pessoa jurídica ou física que adquire ou recebe materiais metálicos reciclados, com ou sem finalidade lucrativa, ou que exerce atividade de recuperação de materiais metálicos ou ainda a sua venda direta, deverá manter registros que comprovem a origem dos fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Município de Florianópolis” diz o artigo 1º do projeto, que prevê ainda a obrigação de registro dos materiais em planilha, mediante aplicação de multa para quem descumprir.
“Já fizemos 11 operações contra esses receptadores de material que acabam estimulando os furtos. Sabemos que tem gente organizada nesse crime que traz prejuízo financeiro e logístico para a cidade. Vamos chegar em todos”, disse o prefeito sobre os casos frequentes de roubos de fiação. Semáforos, pontes e postes de iluminação das avenidas e de rodovias são alguns dos exemplos que foram danificados.
Segundo a prefeitura, a lei sobre a venda do cobre, material utilizado na fiação elétrica “deve vigorar em Florianópolis nos próximos meses, após um estudo técnico encomendado pelo prefeito Topázio Neto”. A ideia é que a Prefeitura tenha controle da procedência do material vendido na cidade, sem infringir a legislação federal. A medida, que pode até cassar alvará de funcionamento, visa combater o furto de fiação da iluminação pública, através dos grandes receptadores.
Foto: PMF / Divulgação
