Com os votos, desta quinta-feira (21), está formada a maioria (9 a 2) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os magistrados acompanharam o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O tema que está em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), criou um impasse. Enquanto no TSE foi alcançada a maioria de votos para a tese de que o marco temporal é inconstitucional, o Senado, em sentido contrário ao do STF, analisa o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.
Supremo desconsiderou que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988 / Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
Inconformidade, confronto e pressão diante da decisão
Por mais que alguns senadores entendam que não será bom o confronto com o Supremo, com a declaração de inconstitucionalidade por parte da Corte, está criada uma situação extrema e crítica, e com consequências imprevisíveis. No Senado, há os que defendem que a Constituição deve prevalecer. Que o 5 de outubro de 1988 considera terras indígenas aquelas ocupadas até aquele momento da promulgação. O senador Zequinha Marinho apoiou a aprovação do projeto do marco temporal como garantia de segurança jurídica para todos os produtores rurais. Sem um prazo, avaliou ele, qualquer área do território nacional poderá ser requerida por povos indígenas. Ele disse que 14,1% do território brasileiro já está demarcado como terra indígena. Logicamente tem que esteja aplaudindo a decisão do STF. Agora, O PL 2.903/2023 que foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no mês passado e agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final. O relator na CCJ é o senador Marcos Rogério (PL-RO). E aí. Afinal, como ficará a situação? (Fonte: Agência Senado)
Reação no Congresso
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O presidente da bancada ruralista no Congresso Nacional criticou o julgamento e disse que o grupo – formado por mais de 340 parlamentares, não vai aceitar a decisão. Para ele, o STF usurpa competências do Legislativo ao decidir sobre o tema.
Nota da PGE/SC
Em relação ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informa que continuará acompanhando o assunto. O Tribunal formou maioria pelo afastamento do marco temporal de 5 de outubro de 1988, mas aparentemente houve dispersão de votos quanto a outros pontos fundamentais da decisão, relativos a indenizações e substituição de áreas já consolidadas, por outras. Por isso, o órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina aguardará a publicação do acórdão dos votos proferidos hoje para analisar os próximos passos jurídicos a serem tomados sobre o tema.
Complexidade no ajuste do Programa Universidade Gratuita
A proposta de dar aos estudantes catarinenses a gratuidade no ensino superior, oferecida pelo Governo do Estado, mais especificamente aos que ocupam as universidades comunitárias, do Sistema Acafe, é recheada de méritos. No entanto, em meio ao processo, há desconforto e preocupação no meio gerencial das universidades. O burburinho dá vasão ao fato de que onde há fumaça, tem fogo. Nem tudo vem transcorrendo conforme o planejado, ou exatamente como se quer. Nas universidades, e fontes revelam, que está havendo muita dificuldade no ajuste. Alunos que esperavam pelo Programa, simplesmente não conseguindo pagar as mensalidades, acabaram desistindo dos cursos. Outros, que tinham 100% de bolsa, perderam percentuais com diferenças aviltantes, e ameaçam deixar os cursos. Sem falar dos recursos repassados, que estão também inferiores ao combinado. Portanto, se isso tudo tem pelo menos meia verdade, já é um problema. O resultado efetivo será sentido lá em fevereiro de 2024, quando os relatórios irão apontar detalhadamente os efeitos do Universidade Gratuita. Dependendo, do que vem pela frente, o governador Jorginho Mello poderá ficar em maus lençóis, e terá muito a explicar. A situação precisa ser mais bem observada. Isso sem falar da possiblidade da retirada do programa dos participantes do Educação à Distância (EAD), com implicações também nas instituições particulares.
Caramori marcando passagem pelo parlamento catarinense
Foto: Solon Soares/Agência AL
O suplente a deputado estadual José Caramori está procurando aproveitar ao máximo os 30 dias como parlamentar. Tem participado de reuniões importantes, dadas as preocupações especialmente com o Hospital Regional de Chapecó, e a condução da elaboração dos projetos para a duplicação da BR 282. Atento ainda, ao Programa Estrada Boa, em consonância com a Bancada do Oeste. Por outro lado, no dia 20, na celebração do Dia do Gaúcho, a Alesc se tornou palco para demonstrações da cultura tradicionalista gaúcha, com apresentação de gaiteiro, declamação, danças típicas e, claro, tudo acompanhado com muito chimarrão. Devidamente pilchado, o deputado estadual Zé Caramori (PSD) liderou os festejos dentro do Parlamento, em parceria com a diretoria do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina (MTG/SC).
MTG: 50 anos
Na ocasião, a entidade foi homenageada pelos 50 anos de fundação e relevantes serviços prestados na promoção da cultura tradicionalista em todo o território catarinense. Caramori é nascido no Rio Grande do Sul, e tem um antigo histórico de envolvimento com este segmento. Em suas gestões como prefeito de Chapecó, trabalhou pelo fortalecimento e valorização do tradicionalismo, tendo como maior realização a criação do primeiro Parque Farroupilha do estado. O espaço é totalmente voltado ao cultivo das tradições gaúchas e ostenta o segundo maior acampamento farroupilha do país, atrás apenas de Porto Alegre (RS). Atualmente, Santa Catarina possui mais de 500 Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e 1,6 mil piquetes. De acordo com informações do MTG/SC, o tradicionalismo movimenta cerca de 4 milhões de catarinenses e gera mais de R$ 1 bilhão/ano para a economia.
