Tramitam na Alesc três projetos de lei que tratam da disponibilização do CBD na rede pública de saúde
Para discutir o uso medicinal do canabidiol (CBD) — substância presente na planta Cannabis sativa — e ampliar sua distribuição, deputados estaduais de Santa Catarina lançaram, na última segunda-feira (25), a “Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal”. O grupo é coordenado pelo deputado Sérgio Guimarães (União), proponente da iniciativa, e também conta com os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB), Paulinha (Podemos) e Marquito (Psol).
Com a articulação do grupo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) agora passa a debater três projetos de lei (PL’s) que tratam da disponibilização do CBD na rede pública de saúde e já estão em tramitação no parlamento. Além dos deputados, o lançamento da frente contou com a participação de representante do Ministério Público, associações canábicas e pacientes que se tratam com canabidiol, bem como seus familiares.
“Canabidiol é vida, é a diminuição do sofrimento de muitas pessoas”, afirmou Guimarães à agência de notícias da Alesc. “Está mais do que comprovado que o canabidiol para fins medicinais tem benefícios para a qualidade de vida de muitas pessoas. Não podemos deixar questões políticas e ideológicas interferirem nisso”, completou.
Exemplos em outros estados
O deputado Caio França (PSB), autor de uma lei sobre o uso do CBD em São Paulo, parabenizou a iniciativa em Santa Catarina. “Estamos lutando para ter liberdade médica na prescrição e buscando cada vez mais evidências que comprovem a eficiência dos medicamentos”, disse.
“Temos que ter uma política pública estadual voltada para essa questão. Está dando certo em outros estados. Temos que acelerar isso aqui em Santa Catarina”, completou o deputado Guimarães, coordenador do grupo na Alesc.
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