Saiba como votar na eleição para conselhos tutelares no domingo (1º)

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

Em Florianópolis, na edição deste ano haverá uma junção dos locais de votação, com um polo em cada região da cidade. Os eleitores que trocaram de endereço e não atualizaram sua situação eleitoral até o início de julho, deverão considerar a sessão anterior de votação.

Locais de votação

• Todos os eleitores da região Continental devem se dirigir à Escola Básica Municipal Almirante Carvalhal, que alojará todas as sessões do continente. A unidade educativa fica na rua Bento Goia, 113, em Coqueiros;
• Os residentes do Sul e Leste, irão votar na Escola de Ensino Médio Vereador Oscar Manoel da Conceição, que reunirá todas as sessões das regiões. A unidade de ensino fica localizada na SC-405, S/n, no Rio Tavares;
• Na região do Centro, o local de votação será o Núcleo de Educação Infantil Municipal Celso Ramos, que fica na rua Professor Aldo Câmara da Silva, 180. Este Neim alojará todas as sessões do bairro;
• Os moradores do Norte, deverão se encaminhar à Escola de Ensino Médio Jacó Anderle, Francisco Fausto Martins, 717, localizada na Vargem Grande Florianópolis. Esta escola alojará todas as sessões da região.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Eleições dos conselhos tutelares

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Foto: Assembleia Legislativa do Sergipe/Reprodução