Deputado Mário Motta (PSD) será o relator / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Instalada oficialmente na quarta-feira, 11 de outubro, na Alesc, a Comissão Mista tem por finalidade acompanhar as ações relativas ao desastre, como restituição de valores às vítimas e atendimento às necessidades ocasionadas pelo rompimento do reservatório de Água da Casan. no Monte Cristo, em Florianópolis, que ocorreu no dia 06 de setembro, atingindo 386 moradores. O deputado estadual Mário Motta (PSD) foi eleito para ser o relator da Comissão. Formam ainda a comissão, os deputados Ivan Naatz (PL), que será o presidente; o deputado Marquito (Psol) na vice-presidência; e como membros os deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB). Num prazo de 60 dias, a Comissão pretende ouvir o depoimento da direção e técnicos da CASAN, da empresa construtora do reservatório, além de técnicos das agências reguladoras de água e saneamento e associação dos moradores atingidos.
Governo federal muda taxação para importação do leite
O deputado Fabiano a Luz, líder do PT na Alesc foi quem trouxe a informação esta semana, durante pronunciamento na tribuna. Segundo ele, o governo federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai. O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. Disse ainda que o governo federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai. Fabiano da Luz, que também é autor do projeto de lei “Mais Leite, Mais Renda”, ressaltou que as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses. Além disso, ele lembra que a União anunciou a compra de leite brasileiro através de incentivos para mitigar a crise. Talvez agora, num curto prazo de tempo, os produtores possam sentir, para melhor, os efeitos das medidas do Governo.
Caça ao javali motiva audiência pública
A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), por iniciativa do deputado Lucas Neves (Podemos), aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o controle populacional e o manejo sustentável do javali. A reunião está programada para acontecer em Lages, no próximo dia 26 de outubro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A proposta do parlamentar aborda a séria ameaça que o javali representa para a sanidade animal, a agropecuária e o meio ambiente em Santa Catarina. A rápida reprodução desses animais e os danos causados aos cultivos agrícolas têm gerado prejuízos econômicos significativos, justificando a necessidade de uma discussão aberta e colaborativa.
Cassação de vereador
Sobre o pedido de cassação feito pelo PSD, contra o vereador de Lages Jair Junior (Podemos), a informação é de que ele está sob análise junto à Mesa Diretora, para uma definição se aceita ou não o pedido, para depois colocar em votação no Plenário. Caso a Mesa decida por não enviar ao Plenário, poderá definir por uma outra providência, ou seja, algum tipo de punição apenas, e não mais cassar o mandato do vereador.
