Mais de mil vereadores mirins, representando todas as regiões de Santa Catarina, participaram nesta terça-feira, 31, do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Vereadores Mirins da Assembleia Legislativa. A instalação aconteceu durante o 12° Encontro Estadual dos Vereadores Mirins, realizado no Centrosul, em Florianópolis. Coordenada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o colegiado será composto por 19 parlamentares e tem a meta de estimular a participação popular no ambiente legislativo, reforçando o conhecimento sobre direitos e deveres, além de auxiliar na capacitação de crianças e adolescentes para a identificação e o desenvolvimento de propostas voltadas à resolução doa desafios sociais. Cerca de 50 delegações de vereadores mirins participaram do evento. (Foto: Bruno Collaço / Agência AL)
Encontro Estadual dos Vereadores Mirins
O 12ª Encontro Estadual de Vereadores Mirins teve como tema o uso excessivo de tecnologias e redes sociais. Reconhecida como transtorno mental pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a dependência das tecnologias, especialmente entre crianças e adolescentes, vem sendo pauta de debates no legislativo catarinense. Com o objetivo de auxiliar no embasamento de leis e políticas públicas, os jovens que participam do Programa Vereador Mirim entregaram, durante o evento, um documento com sugestões de enfrentamento ao problema para o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB). O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Deputados pressionam Ibama na luta contra os javalis
O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) e o federal, Darci de Matos (PSD), estão unidos na luta pela suspensão das licenças de caça de javalis no Estado. Neste terça-feira (31), ambos estiveram em Brasília, conversando com os técnicos do Ibama. Mais uma vez formalizaram o pedido para que tais licenças sejam liberadas, pois, é grande a preocupação com os javalis que estão afetando a economia catarinense. O curioso é que o Ibama reconhece o problema, e diz que está buscando uma solução rápida. Então, que decida. Darci de Matos foi objetivo, e disse que é crucial que o IBAMA e o Exército dialoguem para resolver o impasse e retomar a emissão das licenças.
A suspensão
Incompreensível a atitude federal. Tenho lá meus pensamentos a respeito disso, e não posso deixar de imaginar que tem tudo a ver com a tese do desarmamento. Os caçadores entram nela. Seja como for, a suspensão nacional das novas licenças, em 21 de julho deste ano, resultou de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a emissão de autorizações de controle de fauna. O IBAMA suspendeu temporariamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que as devidas adaptações sejam implementadas. Desde então, Santa Catarina enfrenta uma crise devido ao controle das licenças para a caça regulamentada de javalis.
Projeto de Lei em Santa Catarina
Em resposta a essa situação, o deputado Lucas Neves apresentou o PL/0393/2023, que propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do javali no estado. Em relação a isso, também nesta terça-feira (31), a Comissão de Justiça da Alesc aprovou por unanimidade a proposta de Neves. O PL agora segue para análise na Comissão de Agricultura antes de ser submetido à votação no Plenário do Legislativo. Enquanto isso, cerca de 200 mil animais seguem se proliferando e causando toda o tipo de estragos nas lavouras, meio ambiente e até mesmo aos animais, como bezerros, potros e ovelhas, e há registros de que já estão invadindo a zona urbana.
Lima contrário à licitação para a contratação de aviões
O deputado Sargento Lima (PL) comemorou, nesta terça-feira, o parecer contrário da Casa Militar da Assembleia Legislativa pela não reabertura de nova licitação para contratação de dois aviões para servir os deputados e assessores. Na sexta-feira passada, o parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Alesc, Mauro de Nadal, solicitando que o assunto fosse levado ao Plenário para ser debatido pelos 40 deputados. Sendo assim, o processo de contratação não foi finalizado, pois nenhuma empresa chegou ao preço da hora de voo proposto na licitação. Na segunda-feira, o chefe da Casa Militar da Alesc, Ricardo Alves da Silva, assinou parecer contra a abertura de novo processo de licitação das aeronaves: “Considerando que o pregão restou fracassado, pois a única empresa participante não conseguiu chegar ao valor definido no edital”, justificou. Em resposta ao deputado, a Presidência alega que o Parlamento “não deve pautar.
