O deputado Marcius Machado (PL) comemora a decisão tomada na regional de São Joaquim / / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Pelo menos e um dos municípios da Serra, em que havia a previsão do fechamento de turmas do ensino médio, a situação parece ter sido revertida. O deputado Marcius Machado comemora a decisão. As escolas estaduais Martinho de Haro e Manoel Cruz, em São Joaquim, mantém irá manter para o próximo ano letivo. Não somente o Marcius, mas a briga também se deu através de outros representantes do legislativo catarinense. O plano de fechamento das turmas de anos finais, não foi realizado pela Secretaria de Estado da Educação. A notícia boa veio a público, após a coordenadora da Coordenadoria Regional de Educação de São Joaquim, Singra Couto Strickert, se reunir com representantes das escolas, que garantiram a mobilização da comunidade para garantir a permanência dos estudantes na escola e o fechamento das turmas necessárias. Em Bom Jardim da Serra, na escola Adolfo José Martins, também ficou definido que será aberta turma de 1º ano do ensino fundamental, caso haja demanda de alunos. Em Lages e Urubici, a situação ainda permanece indefinida.
Expulsão de moradores de rua de Itajaí teve aval de deputados
Na sessão desta quarta-feira (1/11), na Alesc, pelo menos três parlamentares do Partido Liberal (PL) defenderam a ação da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) de expulsar moradores de rua da cidade de Itajaí. Conforme afirmaram, a Polícia Militar de Itajaí fez aquilo que deseja a grande maioria das populações que sofrem em suas cidades com acúmulo de moradores de rua. Coisa linda o comboio, todos ‘enfileiradinhos’. A polícia tomou a atitude de levar para fora da cidade, mas para chegar a esse nível de ação é porque já estão saturados com o que está acontecendo. Quem sofre com isso sabe o que as pessoas de Itajaí estão passando”, justificou Jessé Lopes (PL). Por outro lado, o Governo do Estado, em nota, afirmou que vai avaliar com todo cuidado o procedimento da PMSC. (Fonte: Agência Alesc)
Gestores nos municípios não sabem como agir
Por mais que os gestores públicos tentem controlar o aumento de moradores de rua, o problema torna-se complexo. O direito de ir e vir prevalece, e deixa a assistência social de mãos atadas. Em Lages, o problema está sem controle. Nos semáforos e em pontos centrais são muitas as pessoas em situação de rua. Na cidade, não se tem conhecimento de alguma ação sendo feita, nem mesmo o diagnóstico da origem e quem são essas pessoas. Em Chapecó, o problema está sendo controlado de forma eficaz. Todos os moradores de rua são identificados. Um eficiente processo que alia assistentes sociais, psicólogos e outros agentes, fez com que muitos deles fossem recuperados, encaminhados para um trabalho, reintegração às famílias, e outros até para tratamento clínico, caso dos dependentes químicos. Cada um que aparece pedindo esmolas tem a mesma abordagem. O município, primeiramente quer saber se ele pretende viver na cidade. Se sim, oferece contrapartida e oportunidade de tratamento se precisar, e trabalho. O processo tem apoio da iniciativa privada que absorve a mão de obra. Enfim, não há nos municípios uma política pública para tratar do problema das pessoas em situação de rua.
Lei proíbe em Criciúma uso da linguagem neutra nas escolas
A chamada linguagem neutra fica proibida nas escolas de ensino público ou privado, assim como em Ensino Superior e em editais de concursos públicos em Criciúma. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 40/2021, de autoria do vereador Obadias Benones (AVANTE) aprovado no Legislativo de Criciúma. De acordo com o projeto, o objetivo é estabelecer medidas protetivas aos estudantes do município quando no aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações de ensino. O PL prevê ainda que a violação do direito do estudante ao aprendizado da língua portuguesa deve acarretar em sanções administrativas às instituições de ensino. A aprovação ocorreu com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
