A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) ocorreu nesta quarta-feira (22) e retornará ao Executivo para ser sancionado
A Câmara de Vereadores de São José aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023, sobre a autorização à Prefeitura contratar a operação de crédito Internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União, para construção da futura Avenida da Beira-Mar de Barreiros.
O projeto segue para o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancioná-lo e após isso, o financiamento terá ainda que ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A estimativa é de que essa análise ocorra em aproximadamente 45 dias. Considerado um marco de referência, é o primeiro empréstimo na esfera internacional para São José que começou a tramitar no dia 19 de novembro. A parte que compete ao Município está orçada em R$ 244 milhões, para 3,750 quilômetros.
De acordo com o prefeito Orvino, São José está à espera deste programa, que trará a evidência merecida para a cidade. “Nós começamos o projeto em 2021, viemos passo a passo e agora avançamos, mas há muita coisa a ser feita, que espero que não seja longo”.
O vice-prefeito Michel Schlemper também comemora a realização desta ação, que trará desenvolvimento para a população josefense.“ Com a aprovação estamos em condições de assinar o empréstimo junto ao Fonplata e tão logo tenhamos as licenças ambientais nós iremos publicar a licitação e tão logo que possível iniciar as obras”.
O objetivo do programa é promover a melhoria da mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e social, proporcionando melhorias estruturantes na cidade e aumento da qualidade de vida na população. Tornando mais eficiente a integração física e econômica da Grande Florianópolis com outras cidades brasileiras e os demais países vizinhos, mediante a ampliação e adequação da malha viária do município.
Melhorando as condições de circulação viária no Município, reduzindo o tempo de viagem, o estresse psicológico e ocorrência de acidentes de trânsito. Priorizando a circulação de pedestres e modos não motorizados, por meio da implantação de calçadas e ciclovias com acessibilidade universal. E aumentando o número de pessoas que utilizam os espaços públicos e áreas de lazer na região continental.
A avenida terá uma área de lazer de de 28 mil m² e mais pequenas áreas de lazer ao longo da via; 5 salas multiuso (40 m² cada) destinadas ao ensino de educação ambiental, informática, culinária, artesanato, dança, dentre outros. Sala de 200 m² para reuniões, festividades e comemorações, concha Acústica de 150 m² para apresentações, espaço cultural, área de lazer e academia para terceira idade, além de pista de skate, quiosques e equipamentos.
Ações do programa
A Avenida Beira-Mar de São José é considerada mais do que uma obra de mobilidade, mas um programa que prevê sustentabilidade ambiental, ações de adaptação e mitigação. Permitindo, por exemplo, o uso de bicicletas e transporte público, reduzindo as emissões de gases efeito estufa e melhoras na qualidade do ar; programas de educação e conscientização ambiental; eficiência energética, com a implantação de lâmpadas LED.
Além disso, proporcionando também a implantação ou ampliação de ações no saneamento básico, com a implementação de sistemas de drenagem pluvial (micro e macrodrenagem) em toda a extensão da Avenida. A ação também vem ao encontro da proteção do meio ambiente, garantindo programas e medidas mitigadoras e de monitoramento, como forma de preservar a biodiversidade.
Impacto
A implantação da Beira-Mar de Barreiros terá consequências também na área dos negócios, com a implantação de espaços para o desenvolvimento de artesanato, culinária, informática, desenvolvimento de maricultura, gerando um conhecimento sobre gestão de negócios e novas oportunidades de negócios da região.
Outra consequência é o aumento do fluxo de pedestres, trazendo mais oportunidades para o crescimento de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas na região para a área de serviços (bares, restaurantes, comércios e prestação de serviços), gerando emprego e renda para a população de baixa renda.
Foto: PMSJ/Reprodução
