Plenário durante sessão do Congresso Nacional / Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado, ainda não colocaram em pauta a análise de vetos presidenciais pendentes de votação. Ainda não há nova data para a sessão conjunta do Congresso Nacional, depois do adiamento das votações na quinta-feira (23). Estão pendentes, as análises de 34 vetos presidenciais. A única definição é de que oposição e situação acertaram que a prioridade será para os vetos que tratam do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do marco temporal das terras indígenas. O adiamento se deu por divergências sobre os vetos entre os líderes partidários no Congresso. Deverá também entrar nas discussões, o projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores, vetado integralmente por Lula.
Esforço concentrado para sabatinar os nomes de Dino e Gonet
Bastou a indicação do Presidente da República para o presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciar que haverá um esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro, para votar as nomeações do Governo Federal. Dando a entender que desde já os nomes serão aprovados. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda-feira (27). Segundo Pacheco após a realização das sabatinas, a apreciação se dará pelo voto secreto. Por hora, as indicações serão encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelas sabatinas. Dino, que é senador licenciado (PSB-MA), é o atual ministro da Justiça. Sua indicação preenche a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Gonet é subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino, e foi indicado para substituir Augusto Aras na chefia do Ministério Público.
Outros indicados
Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos durante o esforço concentrado. São 20 ofícios (OFS) e mensagens (MSF) que já aguardam deliberação das comissões e do Plenário, e Rodrigo Pacheco antecipou a chegada de duas indicações para preencher assentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A maior parte das indicações está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): além de Gonet e Dino, são oito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado deve votar os ofícios nesta quarta-feira (29), às 10h. (Fonte: Agência Senado)
Paralisação das obras na SC-370 na Serra
Repercutiu bastante a fala da prefeita de Urubici, Marisa Costa, a respeito da interrupção das obras na SC 370, entre Urubici e Rio Rufino. O assunto também mexeu com o deputado Lucas Neves, e os demais membros da Bancada da Serra. que se mostraram surpreso com o fato. Lucas, de imediato foi em busca de esclarecimento, junto à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. Recebeu como resposta, do próprio secretário Jerry Comper, a informação de a paralisação foi solicitada pela empresa devido a pendências administrativas, incluindo problemas ambientais e a remoção de postes. A alegação é de que a empresa, se tivesse que manter o contrato, aumentaria os custos administrativos, e, portanto, inviabilizariam a continuidade da obra. Diante disso, optou-se pela paralisação até a resolução das pendências, evitando prejuízos. Seja como for, é importante esta fiscalização para que o imbróglio seja resolvido o mais rápido possível. A preocupação é de que a Região Serrana tem em seu histórico o sofrimento de anos para o andamento natural das providências, especialmente no campo estrutural das vias que interligam os municípios.
Posse dos deputados jovens na Alesc
Considero importante a iniciação dos jovens na política, com envolvimento direto da Assembleia Legislativa, onde terão, na prática, a experiência vivida pelos deputados. Nesta segunda-feira (27) ocorreu a posse doss 40 deputados jovens da 31ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem, uma iniciativa da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, vinculada à Assembleia Legislativa barriga-verde. A deputada Ingrid Matos da Luz, da EEB Industrial de Lages, por ser a parlamentar mais velha, representou os colegas no juramento de posse. Aos jovens, foi dado o indicativo de que o Parlamento é um local de conversa, de diálogo, de acordos e de decisões.
O Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem Catarinense é um programa da Assembleia Legislativa criado para estimular a participação política da juventude. Participam estudantes do ensino médio, com idade até 21 anos, de oito escolas das diferentes regiões do estado. O Programa foi criado em 2005 e já empossou 1.255 deputados-estudantes que vivenciaram as situações reais do legislativo, como eleição da mesa diretora, elaboração, apresentação e votação de projetos de lei em sessão plenária que, no caso da 31ª Legislatura, acontecerá nesta quinta-feira (30).
Mexida das cadeiras na Câmara de Lages
Com o falecimento do vereador Bruno Hartmann (Podemos), no último dia 22, o então suplente Eder Santos (União Brasil) torna-se vereador titular do Poder Legislativo Lageano. Eder já estava ocupando uma cadeira, na vaga de outro vereador, que hoje está Secretário de Planejamento da Prefeitura. Com a titularidade de Eder oficializada, outro suplente foi chamado. A assinatura do termo de posse ocorreu nesta segunda-feira (27). Trata-se de Joatan Correa da Silva (PSD).
