Flávio Dino foi indicado ao Supremo pelo presidente Lula / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões nesta terça-feira (28) durante a fase de discursos do Plenário da Câmara. Dino foi indicado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta após aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação ainda depende de confirmação pelo Senado Federal. A oposição pediu ao Senado que rejeite o nome de Flávio Dino. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o cargo de ministro do STF deveria ter mandato definido para evitar interferências políticas. “Flávio Dino tem estudo, é claro, tem história, mas não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal num cargo político, de nomeações políticas”, afirmou. Governistas rebateram as acusações e lembraram a trajetória de Dino para defender a indicação. No início da tarde desta terça-feira (28), a petição online criada ontem pelo Partido Novo já registrava a adesão de mais de 210 mil brasileiros contrários à tentativa do presidente Lula (PT) de tornar o ministro da Justiça Flávio Dino um novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O número segue aumentando. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Projeto de Lei regulariza a caça do javali em SC
O deputado Lucas Neves (Podemos) ocupou as redes sociais para falar, que depois do susto da semana passada que tirou o projeto da pauta, nesta terça-feira (28), foi votado o projeto 393/223, que regulamenta o controle populacional do javali, o manejo e a caça. E assim se deu. Conforme disse, em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei inovador para abordar a crítica situação da população invasora de javali-europeu (Sus scrofa) em várias regiões do estado. O projeto tem como objetivo conceder autorização para o controle populacional dos animais, abrangendo as mais diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. Lucas acredita que esta mesma Lei deverá ser referência e copiada por outros estados. A base legal para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.
Daniela Reinehr preside audiência pública em Brasília
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) preside nesta quarta-feira (29), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, uma audiência pública, para tratar dos efeitos da portaria que interfere na abertura do comércio nos domingos e feriados. Segundo disse, o Ministério do Trabalho e Emprego foi convidado, mas não irá comparecer. No entanto, a audiência foi mantida com a participação de quem tem interesse e está disposto a discutir o tema. Ela lembra que foi protocolado um pedido para revogar a Portaria, que não tem pé nem cabeça, especialmente num momento em que o Natal está chegando. Na semana passada a portaria foi suspensa, mas a briga é pela revogação total, pelo absurdo que ela representa.
Obras na SC 370 serão retomadas em fevereiro
Trouxe esta semana um aborrecimento que mexeu com as comunidades de Urubici e Rio Rufino, na Serra Catarinense, dando conta de que as obras de pavimentação na SC 370 ligando os dois municípios estão paralisadas. A questão foi levantada pela Bancada da Serra. Agora, chega a informação, encaminhada pelo deputado Lucas Neves, que após se reunir com o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, obteve a promessa de que as obras serão retomadas em fevereiro, tão logo sejam sanadas as questões burocráticas para desapropriação de terra e remoção de postes. A garantia também foi dada pelo empresário Gerson Dias, sócio proprietário da PlanaTerra Terraplenagem e Pavimentação. De acordo com o deputado, em agosto de 2022, teve início a obra na SC-370, com a previsão de entregar a rodovia pavimentada em 540 dias. Até o momento, já se passou mais da metade desse prazo, e menos de 10% do projeto foi executado.
Prefeitos da Amures descontentes
Prefeitos da Amures serão recebidos pelo governador Jorginho Mello, nesta quarta-feira (29), em Florianópolis. Eles não estão nada satisfeitos com a paralisação das obras da SC 370. Tomados de surpresa semana passada, poucas horas depois do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Jerry Comper afirmar que não haveria paralisação nas obras, os prefeitos querem uma explicação plausível do governo. Portanto, liderados pelo presidente da Amures, prefeito de São Joaquim Giovani Nunes, os prefeitos vão manifestar a preocupação e solicitar providências, em virtude da paralisação das obras. A rodovia é um forte corredor turístico e econômico, com produção de hortaliças, pecuária e florestas.
