Somadas, as duas etapas do programa irão injetar R$ 2,5 bilhões na recuperação da economia estadual
Um segundo pacote de ações do Programa Recupera SC irá atender produtores rurais catarinenses e as prefeituras com suporte para a recuperação da infraestrutura dos municípios, anunciou o Governo de Santa Catarina nesta quarta-feira (29). A ação é uma resposta emergencial ao contexto de prejuízos familiares, com pessoas que perderam a própria casa, e econômicos, com empresas paralisando suas atividades em razão dos estragos causados pelas chuvas.
Santa Catarina é um dos estados do país mais afetados pelo alto volume de chuvas gerados pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública. Somadas, as duas etapas do programa Recupera SC anunciadas em outubro e novembro irão injetar R$ 2,5 bilhões na recuperação da economia estadual.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC) aportaram recursos para a realização de repasses diretos às prefeituras. Serão R$ 150 milhões investidos nessa ação. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os demais Poderes. Além dos líderes de cada instituição, o evento de lançamento do segundo pacote reuniu secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e demais lideranças políticas no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis.
“É uma ajuda que vai chegar para todos os 295 municípios de Santa Catarina. Alguns foram mais afetados e vão receber mais, mas todas as cidades catarinenses tiveram algum tipo de prejuízo com as chuvas de outubro e novembro. Por isso, essa nossa ação vai ajudar cada um dos prefeitos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello após agradecer a colaboração de todas as instituições nessa ação.
Setor mais afetado pelas chuvas foi o agronegócio
O setor econômico mais afetado pela quantidade excessiva de chuvas e pelas enchentes foi o agronegócio. No campo, os prejuízos atingem 176 municípios catarinenses e mais de 52,7 mil estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores. As maiores perdas foram em lavouras temporárias, com destaque para as culturas de fumo e cebola, trigo e arroz, milho, soja e das hortaliças e fruticulturas. Na agricultura, o Recupera SC – 2ª etapa investirá cerca de R$ 120 milhões. Com o aporte, o Governo de Santa Catarina irá viabilizar cerca de R$ 1,5 bilhão para as ações e em linhas de crédito para os produtores rurais.
O prejuízo estimado pela Epagri e Secretaria de Estado da Agricultura chega a quase R$ 3 bilhões até o momento. Para minimizar as perdas e permitir a retomada, o Governo lança e reforça cinco ações para o setor: Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC, pagamento de indenização por animais mortos nas enchentes, prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e ampliação do Programa Terra Boa.
O coronel Fabiano de Souza, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, explicou o critério de distribuição para os municípios. “Foram cinco critérios analisados, que incluíram até os atendimentos de emergência, as ações para reparar a infraestrutura danificada e também o atendimento humanitário enviado para as cidades. Foi provavelmente o maior evento climático enfrentado por Santa Catarina em 40 anos, menor apenas do que o que aconteceu em 1983”, explicou.
Postergação de ICMS para contribuintes que estão nos municípios atingidos
A exemplo do que ocorreu em outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda garantirá aos contribuintes prejudicados pelas chuvas de novembro a opção de postergar o pagamento de ICMS. Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação localizadas nos 94 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública. Será possível postergar o pagamento do tributo por 90 dias durante seis meses.
Contribuintes enquadrados no Simples Nacional também poderão recorrer ao benefício. Nesse caso, a postergação do pagamento será viável por seis meses, abrangendo o mês corrente e os dois meses seguintes ao evento climático.
As projeções mostram que o impacto da prorrogação do pagamento do imposto para os contribuintes do Regime Normal e do Simples Nacional deve ser de pelo menos R$ 39,5 milhões, considerando as postergações dos eventos climáticos de novembro.
Reforço de R$ 453,7 milhões em TEVs
O governador Jorginho Mello também anunciou no evento uma nova rodada de autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024.
Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
“As mudanças estabeleceram regras mais claras para a realização dos repasses, trazendo mais transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Com as garantias deste novo modelo, conseguimos acelerar o fluxo de transferências dentro de um cronograma de pagamentos realista e em consonância com as diretrizes do nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Fotos: Secom
