O ITCMD é devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, doação ou diferença de partilha
A arrecadação do Governo de Santa Catarina com o chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ao longo de 2023 alcançou R$ 916,9 milhões até o último dia 14 — os números consolidados de dezembro serão divulgados no próximo mês de janeiro. Considerando o mesmo período do ano passado, o desempenho de 2023 representa aumento de 25,6%.
Entre o último mês de janeiro e a primeira quinzena de dezembro, a Gerência de ITCMD da Secretaria de Estado da Fazenda instaurou 1,3 mil processos administrativos fiscais voltados à fiscalização de 2,5 mil contribuintes do ITCMD.
O trabalho garantiu a constituição de R$ 49 milhões em créditos tributários, dos quais R$ 10,5 milhões foram pagos à vista e R$ 7,5 milhões parcelados. Outros R$ 31 milhões estão sendo discutidos ou foram cancelados.
Embora os procedimentos fiscais representem uma pequena parte do total recolhido, o desempenho da arrecadação do ITCMD nos últimos anos demonstra que a ampliação da presença fiscal tem gerado incremento substancial nos recolhimentos espontâneos.
Foto: Divulgação/SEF-SC/Reprodução
