Escrituras são oficializadas pelo programa Lar Legal
O programa Lar Legal entregará nesta semana mais 86 títulos de propriedade em Florianópolis. O ato acontecerá nesta quinta-feira (11), às 19 horas, no bairro da Serrinha, nas proximidades do campus da UFSC. Será a primeira entrega deste ano no Estado.
Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em comunidades empobrecidas, já estabelecidas há muito tempo. Ou seja, os moradores recebem a escritura registrada em cartório que lhes garante segurança jurídica e cidadania.
Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios, possibilita obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
“O Lar Legal cumpre uma função social primordial, traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas e dá um novo rumo para as famílias”, diz o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal. Ele enfatiza a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.
Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a ação é digna de elogios. “O Tribunal criou um processo eficiente e rápido para, em parceria com a Prefeitura, dar dignidade às famílias”.
Há pré-requisitos para que a família interessada possa participar. O conglomerado precisa estar em área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e no mínimo dois equipamentos de infraestrutura urbana há pelo menos cinco anos.
Aberta ao público, a cerimônia de entrega dos títulos será realizada na Casa São José, localizada na rua Marcus Aurélio Homem, 366, Serrinha, na Capital.
Foto: Divulgação/TJSC
