Entrega do documento garante o direito de cultivo em área de Marinha
Os maricultores de Palhoça, assim como em todo o Brasil, enfrentam novamento a pressão do prazo para a entrega do Relatório Anual de Produção (RAP), essencial para manter o direito de uso das áreas de Marinha para cultivo. O Governo Federal mudou o prazo para a entrega do RAP deste ano, que começa agora em 1º de fevereiro e se estendendo até 30 de abril.
O RAP é um documento individual que requer informações detalhadas sobre a produção e deve abranger o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. A Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca enfatiza que o não cumprimento do prazo resultará na rescisão do contrato de cessão. No ano anterior, 37 maricultores perderam suas licenças devido ao não envio da documentação, um alerta sério para a importância da conformidade com os prazos estabelecidos.
Flávio Martins, secretário de Maricultura e Pesca de Palhoça, ressalta a importância de cumprir o prazo e destaca que, para facilitar o processo de cadastramento das informações, a Prefeitura de Palhoça disponibilizou servidores treinados para ajudar os maricultores. “Temos servidores da Secretaria de Maricultura e Pesca de Palhoça à disposição para colaborar com os maricultores que venham em busca de ajuda para fazer o RAP. Sabemos da importância de entregar o relatório e não queremos que nenhum trabalhador perca o direito de trabalhar por isso”, afirma Martins.
A lista contendo os nomes dos maricultores que tiveram suas licenças retiradas no ano anterior está disponível para consulta no site da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca. Os maricultores são instados a aproveitar a prorrogação do prazo e garantir a entrega pontual do RAP para assegurar seus direitos de cultivo em áreas de Marinha.
Foto: PMP/Divulgação
