Nova operação de fiscalização foi realizada no Largo da Alfândega, na Capital
Uma nova operação de fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Largo da Alfândega, em Florianópolis, apreendeu quase uma tonelada de produtos improcedentes e impróprios para consumo na manhã desta quarta-feira (28). A ação ocorreu por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária e Polícias Civil e Militar.
De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça, itens como mel, carne, embutidos e queijos foram apreendidos, principalmente, por não não apresentarem a devida procedência, como exige o Código de Defesa do Consumidor. Os produtos apreendidos foram encaminhados à Comcap para incineração, por não apresentarem condições sanitárias adequadas para comércio e para o consumo humano.
“O consumidor tem o direito de saber o que vai consumir, portanto, esses produtos precisam indicar a origem e ter rótulos. Por isso, mais uma vez a ação do Programa POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal) foi extremamente positiva, no sentido de que foram retirados de circulação diversos itens irregulares. São produtos com falta de rótulo, produtos de origem ignorada e produtos impróprios ao consumo que acabariam na mesa do consumidor. Outra questão extremamente importante é o trabalho de orientação efetuado junto aos consumidores”, destaca Mendonça Neto.
O Promotor de Justiça ressalta ainda que todos os comerciantes que tiveram produtos apreendidos foram autuados pela vigilância sanitária e precisarão regularizar a situação de forma a não mais estabelecer a venda de produtos improcedentes. Na sequência, a vigilância encaminhará os autos para a 29ª Promotoria de Justiça, que tomará as providências cabíveis na área cível.
Na tarde de ontem (27), todas as 14 peixarias do Mercado Público de Florianópolis foram interditadas por orem da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, após uma operação de fiscalização que identificou, segundo o Promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, “péssimas condições de higiene, locais com presença de larvas, uso irregular de produtos químicos e propaganda enganosa”.
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Foto: MPSC/Divulgação
