PL é aprovado em primeira votação; se aprovado novamente na segunda-feira (4), segue para sanção do Prefeito
A Câmara Municipal de São José, na Grande Florianópolis, aprovou por unanimidade em primeira votação nessa terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 11/2024, que institui o Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos.
O PL volta à discussão e votação em Plenário na próxima segunda-feira (4). Se aprovado novamente, ele segue para sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila.
O Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos em São José apresente como justificativa a necessidade de proteger a saúde e segurança dos indivíduos envolvidos. Segundo a Câmara Municipal, ele considera os riscos à vida decorrentes do uso descontrolado de substâncias, transtornos mentais, bem como pessoas que se encontram em situação de rua.
A matéria ainda busca proporcionar um ambiente controlado para oferecer tratamento especializado, visando a recuperação e reintegração social, contribuindo para a redução dos impactos negativos na comunidade.
O município segue na linha de outros do estado, como a própria Florianópolis, que aprovou projeto semelhante na Câmara Municipal no último dia 19. A lei deve ser sancionada pelo prefeito Topázio Neto na próxima segunda-feira (4).
Foto: CMSJ
