Projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora deve seguir para o Plenário / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A proibição ao consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques e praças públicas em Santa Catarina está prestes a se consolidar. A proposição que prevê a aplicação de multa para os infratores é de autoria do deputado Jair Minotto (União). A proposição, que teve a análise no Parlamento estadual interrompida ao final da legislatura passada, foi desarquivada em fevereiro do ano passado e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para a análise de uma emenda, e desta vez, foi acatada pelo colegiado. Apresentada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a alteração textual reduz, de R$ 5 mil para R$ 840, o valor da multa estipulada, com base no estabelecido pela Vigilância Sanitária para punir quem incorre em infração grave. Também suprime a previsão de aumento da penalização para reincidentes e inclui a previsão atualização do valor a cada 12 meses, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao PL 351/2020 também está apensado o PL 243/2022, do deputado Rodrigo Minotto (PDT). De teor similar, o projeto também cita o narguilé (cachimbo de água egípcio), e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, ampliando a vedação para os espaços públicos fechados. Por fim, também prevê que os recursos provenientes das multas aplicadas sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). (Fonte: Agência AL)
Bruno Becker (PL) toma posse na Câmara de Vereadores da Capital
A posse ocorreu momentos antes da Sessão Ordinária, nesta terça-feira (5). A bandeira da educação permanece como prioridade para o mais novo legislador da cidade que substitui o ex-vereador Maikon Costa, do mesmo partido, e que teve o mandato cassado. Apesar do curto mandato que tem pela frente, constando um total de 10 meses, o agora vereador Bruno Becker segue para desenvolver as iniciativas já estabelecidas durante o período de 45 dias em que esteve na Câmara Municipal como suplente durante junho de 2021, e reforça que ainda é possível ter um bom proveito do período em que estará legislando. “Com certeza, a educação será uma das principais pautas e bandeiras que irei levantar”, salientou.
Segurança nas escolas municipais de Lages
Ressalto aqui o trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Segurança nas escolas municipais de Lages. Na sessão desta última sexta-feira (5), o vereador Agnelo Miranda (PSD) apresentou o relatório final. Segundo aponta, a finalidade é ampliar a segurança dos alunos, servidores e professores da rede municipal de ensino. Confesso que não sabia de algo nesse sentido estava sendo feito. Muitos municípios, relaxaram no quesito segurança, mesmo com o risco futuro de sofrerem algum tipo de atentado nas escolas, a exemplo do que se viu em Saudades e em Blumenau. O relatório, segundo o vereador irá servir de base para o planejamento do Executivo, pois, foram verificados in loco os itens que ajudarão a melhorar a segurança nas escolas de Lages. Méritos!
Reconhecimento ao mel
Avança da Alesc o PL 29/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que reconhece o mel produzido em Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social. O encaminhamento favorável seguiu o voto do relator, deputado Tiago Zilli (MDB), que declarou que o reconhecimento “visa destacar a importância dessa atividade para a economia do estado, incentivando seu desenvolvimento e fortalecimento”. O projeto segue para as comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação.
