Conselhos relataram que estabelecimentos permitiam a atuação de profissionais não qualificados
O Procon Municipal de Florianópolis, em parceria com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público de Santa Catarina, o Conselho Regional de Odontologia e o Conselho Regional de Biomedicina, interditou duas clínicas odontológicas localizadas no centro da Capital. A ação ocorre após denúncias dos conselhos de exercício ilegal da profissão.
De acordo com as acusações, os responsáveis técnicos das clínicas estariam acobertando o atendimentos de falsos profissionais. Os agentes encontraram, nas redes sociais dos denunciados, claros indícios de que os estabelecimentos permitiam a atuação de profissionais não habilitados e sem inscrição junto ao conselho regional da categoria. A lei estabelece que as funções exercidas por eles necessitam de um técnico habilitado por escola ou faculdade oficial reconhecida.
No decisão encaminhada aos denunciados, o Procon consumidor determina a suspensão das atividades por tempo indeterminado das duas clínicas, sob pena de multa diária de até R$20 mil em caso de não cumprimento da determinação.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, comenta que é fundamental que os estabelecimentos sigam as normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional e respeitem o Código de Defesa do Consumidor. “Esses profissionais precisam estar legalmente registrados para trabalhar, pois quando os consumidores recebem serviços de alguém não habilitado, ficam expostos a sérios riscos à saúde”.
O Secretário de Governo, Fábio Botelho, comenta sobre a importância dessa fiscalização conjunta. “Estamos prontos para agir e combater essa situação, e como nosso dever, iremos até o fim em busca de respostas e soluções para garantir a segurança e saúde dos consumidores”.
Foto: PMF/Divulgação
