25 de novembro de 2024
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Paulo Chagas

Governo comemora números da Operação Estação Verão em Santa Catarina

O sucesso da Estação Verão foi bastante comemorado. Os números justificam. Agora, a projeção é a de inverno / Foto: Ricardo Trida / SECOM

Ao apresentar o resultado da Operação Estação Verão, de Santa Catarina, nesta segunda-feira (1º/04), o Governo do Estado se desfrutou do sucesso. Foram cerca de 2,9 milhões de turistas entre dezembro de 2023 e março de 2024, superando as expectativas. Importante é também manter a frequência do turismo o ano inteiro, por isso, a partir de agora, o foco é atuar na Estação Inverno, de olho na Serra Catarinense, em especial, sem deixar de estimular as visitações todo o território. No tocante ao verão, o balanço contemplou praticamente todo a extensão litorânea. Números elevaram a presença do turista, a começar pela virada do ano em Balneário Camboriú. E assim, nas demais praias, Carnaval, etc. Ressalte-se o movimento intenso, nos aeroportos e de cruzeiros marítimos. A circulação nas rodovias foi ainda maior. Em suma, o Governo atuou de forma integrada com as principais secretarias, tais como, a saúde e segurança.

Resultado econômico

Tudo isso resultou em mais de R$ 243 milhões em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ligado ao turismo entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) os turistas gastaram mais nessa temporada, saltando de R$ 4.937 em 2023 para R$ 6.305 em 2024. Enfim, para a Estação de Inverno, espera-se a prometida instalação do Governo na Serra, na chegada do inverno. Há no pacote anúncios de investimentos para o setor na região.

CCJ arquiva projetos de lei de reajuste de salários de vereadores

Vereador Agnelo Miranda (E) – Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Diante da enorme repercussão, a Comissão de Justiça (CCJ), da Câmara de Vereadores de Lages, pôs fim à polêmica, e decidiu pelo arquivamento dos projetos de lei de reajuste de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. O voto do presidente da CCJ, Agnelo Miranda (PSD), no projeto de lei que alterava em 46,92% o salário de vereador, foi no sentido de inconstitucionalidade, visto que feria os princípios da razoabilidade e moralidade nos termos da Constituição Federal, especialmente o art. 37. Os demais membros seguiram o voto dele e o arquivamento foi por unanimidade.

Lula tenta extinguir ou remodelar programa ao setor do turismo

Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Parlamentares e empresários defendem, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para quem ainda não se deu conta, o fim do Perse está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa do governo Lula é alvo de críticas desde dezembro, quando surgiu a primeira das MPs. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manuel Linhares, o fim do Perse traria insegurança jurídica. “Qual o interesse de cortar as pernas de quem está se levantando da pior crise em sua história?”, questionou. Durante a pandemia de Covid-19, o setor de eventos deixou de faturar R$ 230 bilhões; o de turismo, R$ 475 bilhões. Segundo os deputados, se não fosse esse programa, milhares e milhares de empregos teriam sido perdidos. Criado em 2021 para a desoneração total de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, entre outros, o Perse duraria dois anos, a fim de mitigar efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, acabou prorrogado pelo Congresso. Na comissão geral, não houve quem defendesse o governo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)