Operação apura fraude em licitação lançada em 2021 para a compra de notebooks pela Secretaria de Estado da Educação
Uma família de empresários do ramo da tecnologia foi alvo de uma operação da Polícia Civil, deflagrada nesta quarta-feira (10). A ação, batizada de “Família Primum”, ocorre no âmbito de uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório promovido em 2021 pela Secretaria de Estado da Educação para a compra de 40 mil notebooks.
A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DECOR/DEIC) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Joinville, Barra Velha e Itapoá, no Norte de Santa Catarina.
Durante as diligências, foram apreendidos três veículos de luxo, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados e analisados para elucidar o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos. A poícia pediu também à Justiça o bloqueio de mais de R$ 5 milhões e para que as pessoas físicas e jurídicas investigadas sejam proibidas de contratar com o Poder Público.
Entenda o caso
A operação desta quarta foi deflagrada após um inquérito policial ser instaurado para apurar regularidades apontadas no pregão eletrônico realizado em 2021. A compra dos 40 mil notebooks seria realizada em dois lotes: uma cota principal previa o registro de preço de 30 mil equipamentos, enquanto a cota restante de 10 mil computadores reservada a microempresas e empresas de pequeno porte.
O primeiro lote de notebooks foi adquirido pelo preço unitário de R$ 4.091,00. Já no lote reservado, cada equipamento foi adquirido por R$ 4.600,00. A diferença de preço registrada entre as cotas gerou aos cofres públicos do estado um dano de R$ 5.090.000,00.
Negócio de família
As investigações apuraram que a empresa vencedora do pregão foi criada por jovem de apenas 18 anos de idade na época do certame, com capital social de apenas R$ 15 mil e sem nenhum empregado registrado, quando já havia sido iniciada a fase interna da licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Segundo a Polícia Civil, há fortes indícios de que os membros da família investigada associaram-se, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para frustrar o caráter competitivo de diversos processos licitatórios.
A estratégia seria liderada pelo patriarca, empresário do ramo de tecnologia, e se baseava na abertura de pequenas empresas por “laranjas”, com a utilização da expertise, estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar que verdadeiras empresas de pequeno porte ou microempresas tivessem qualquer condição de concorrer.
A operação “Família Primum” investiga os crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, em tese, cometidos por membros desta mesma família.
Fotos: Divulgação/Polícia Civil
