14 de abril de 2024
Desde a eleição do desembargador Nelson Schaefer Martins para a Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a corte vem vivenciando um ambiente mais arejado, de renovação, abertura e de transparência perante a opinião pública. A aproximação com a sociedade tem sido a marca do TJSC desde então.
Na sequência da gestão de Nelson Schaefer – lá se vão 11 anos – tivemos outros magistrados com destaque nos adjetivos listados acima: Rodrigo Collaço, Ricardo Roesler e João Henrique Blasi, um tripé que, sem dúvidas, deu novos ares ao Judiciário catarinense nesse período.
Agora temos na proa do TJSC o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, o Chiquinho, que tem se revelado um grande articulador e estrategista, além de ser um grande magistrado.
Ele atua na magistratura estadual há mais de três décadas, embora ainda não tenha uma longa trajetória no Tribunal de Justiça. Em menos de 10 anos na corte, ele chegou à Presidência, uma façanha e tanto, considerando-se, ainda, que sua candidatura foi única, sem adversários, o que já não ocorria no tribunal há um bom tempo.
Nunca é demais lembrar que a composição do TJSC é de 96 desembargadores. Ou seja, ele assume o comando do Judiciário estadual absolutamente legitimado, respaldado e apoiado.
A seu turno, Chiquinho tem mostrado a que veio. Não só pela abertura que imprime no contato diário, mas também pelas suas prioridades elencadas e estabelecidas para serem executadas.
Programas e ações prioritários
Seguem alguns Programas e ações prioritários da atual gestão da TJSC, que vem dando continuidade a iniciativas que deram certo e implementando novas ações para dar mais dinamismo e transparência ao Judiciário estadual:
Reformulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF)
O GMF, que tem como função orientar, no tocante às áreas prisional e socioeducativa, o exercício da atividade jurisdicional criminal, de execução penal e de medida socioeducativa no Estado, passa a contar agora com um colegiado. O órgão, presidido pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, passa a contar com nove juízas e juízes de 1º grau – oito dos quais com competência exclusiva em Execução Penal e uma juíza com competência para execução de Medidas Socioeducativas, além de um juiz cooperador técnico e um representante de Conselhos e Organizações da Sociedade Civil indicado pela OAB catarinense. A estrutura de trabalho do órgão também foi ampliada, e passa a contar com 15 servidores.
Criação das Câmaras Especiais de Enfrentamento de Acervos
As três câmaras, presididas por desembargadores e compostas por juízes substitutos de 2º Grau e juízes cooperadores, que trabalharão inicialmente com acervos das câmaras de Direito Civil (2) e Direito Comercial (1). Em um prazo de seis meses após instaladas, deverão reduzir 15% do atual acervo da área civil, com total de 51 mil recursos, e mais 15% da área comercial, hoje com 30 mil processos. Devem julgar nesse período cerca de 13 mil demandas – 8 mil de matéria civil e mais 5 mil de matéria comercial. Sessão de instalação em 17 de abril, às 9h, durante sessão do Órgão Especial.
Varas de Garantias
A primeira Vara Regional de Garantias do Brasil foi inaugurada pelo Judiciário catarinense em dezembro de 2023, na comarca de Rio do Sul. Instalada em 2 de abril, a Vara Regional de Garantias da comarca de Balneário Camboriú é a segunda do gênero no Estado. O Poder Judiciário de Santa Catarina prevê a criação de 10 varas de garantias até o final deste ano. O calendário de instalação das próximas unidades no primeiro semestre de 2024 inclui as comarcas da Capital, de Itajaí e de Blumenau.
Programa Acerta SC
Iniciativa inédita no país, o programa disponibiliza um sistema de cobrança pré-processual que busca resolver um dos grandes desafios enfrentados pelo PJ catarinense: a judicialização da cobrança de créditos tributários. Hoje, 1,1 milhão – um terço dos três milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário catarinense – são execuções fiscais do Estado ou dos municípios, o que torna Santa Catarina o terceiro Estado do Brasil com mais ações desse tipo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O Acerta SC é uma parceria do TJSC com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Florianópolis. Agora, a iniciativa deve avançar alcançando também outros municípios que já manifestaram interesse em participar.
Programa Lar Legal e Lar Legal Rural
Idealizado pelo TJSC, que já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
Lar Legal Rural: A cerimônia da primeira entrega dos títulos do Lar Legal Rural aconteceu em 20/3, em Xanxerê. Ao todo, 28 famílias foram beneficiadas neste ato inédito no Brasil. A proposta segue o modelo do Lar Legal, tendo como objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do território rural e cumprir a função social da terra, nos termos definidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade
Programa Novos Caminhos – Nacionalizado pelo CNJ
O programa Novos Caminhos ao longo dos últimos 10 anos, promoveu mais de 13 mil matrículas em cursos profissionalizantes e propiciou a inclusão de 1.200 jovens no mercado de trabalho. Foi criado em 2013 pelo Poder Judiciário catarinense, a AMC e a FIESC/SESI/SENAI. Ao longo de sua existência e por meio de termos aditivos ao original, outras instituições tornaram-se parceiras: OAB/SC; MPSC; SENAC/SESC/Fecomércio/SC; Associação Catarinense de Medicina (ACM); FESAG; SENAR/FAESC e CIEE/SC.
Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras e Vale são as novas empresas parceiras do programa Novos Caminhos, ação agora será nacionalizada sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pontos de Inclusão Digital – PIDs
A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais em municípios que não são sede de comarca para atendimentos e realização de atos processuais. Santa Catarina possui quatro instalados em Botuverá (comarca de Brusque), Nova Trento (comarca de São João Batista), Canelinha (comarca de Tijucas) e Palma Sola (comarca de Anchieta) , em Casas da Cidadania dos respectivos municípios.
PJSC + Social
O programa PJSC Mais Social é uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina que, por intermédio do Conselho Gestor da Conta Centralizada, destina recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transação penal e acordos de não-persecução a entidades públicas ou privadas com finalidade social, desde que atuem nas áreas de segurança pública, educação e/ou saúde e desenvolvam atividades de relevante cunho social.
Perfil Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente do TJSC
Natural de Curitiba-PR, é graduado (1990), Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Este último, com período de pesquisa junto ao Departamento de Filosofia do Direito e Direito Internacional Privado, da Faculdade de Direito da Universidade de Alicante, Espanha (2011). Ingressou na magistratura estadual, em 1992, como juiz substituto, em Joinville. Após, foi juiz de direito nas comarcas de Anchieta, Santa Cecília, Mafra, Chapecó, Blumenau e na Capital. Em 2011, passou a exercer as funções de juiz de direito substituto de segundo grau e, em 2017, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Integra a 2ª Câmara de Direito Público e é membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Foi professor em diversas instituições e atualmente leciona nos cursos de graduação e mestrado profissional em direito, ambos da UFSC. No dia 06 de dezembro de 2023, na sessão do Tribunal Pleno, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2024-2026. O desembargador foi empossado presidente do TJSC em 2 de fevereiro de 2024.
foto>TJSC, arquivo, divulgação
